Agora é Lei: Estabelecimentos devem informar número de telefone do Conselho Tutelar
Agora é Lei: Estabelecimentos devem informar número de telefone do Conselho Tutelar
Texto: por Eduardo Candeias
Para a secretária de Assistência Social da Serra, Fernanda Dias, o Conselho Tutelar é um importante órgão para recebimento de denúncias de violências praticadas contra crianças e adolescentes, por isso é importante que a população tenha conhecimento desse canal.
"Quando uma criança ou adolescente tiver seu direito ameaçado ou violado, situação que a ponha em risco ou algo que a impeça de usufruir de seus direitos, é necessário que a população saiba desse canal. Através do Conselho Tutelar garantimos e defendemos os direitos das nossas crianças e adolescentes", destaca Fernanda.
Os estabelecimentos têm o prazo máximo de 60 dias para se adequarem à nova lei.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pela Lei Federal 8.069/90.
Serviço
Conselho Tutelar da Serra
Regional Serra-Sede ? 3291-4854
Regional Manoel Plaza ? 3328-1899
Regional Laranjeiras ? 3328-7128
Regional Jacaraípe ? 3252-7022.