Assistência jurídica gratuita realizou mais de 8 mil atendimentos neste ano

O Departamento de Assistência Jurídica oferece 24 tipos de serviços

Assistência jurídica gratuita realizou mais de 8 mil atendimentos neste ano


Texto: Marcos Sacramento - Foto: Freepik

Comprometido em levar a justiça e cidadania à população serrana, o Departamento de Assistência Jurídica, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) já realizou 8.682 atendimentos neste ano de 2021. 

De janeiro a 15 de dezembro, foram realizados os mais diversos serviços relativos à Vara de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No total, o Departamento de Assistência Jurídica (Dajum), oferece 24 tipos de serviços.

Para ter direito à assistência jurídica, o morador ou moradora da Serra precisa ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) e patrimônio de até 180 salários mínimos.

Para acessar o serviço, é preciso fazer agendamento pela internet, por meio do link http://agendamento.serra.es.gov.br/ ou pelo telefone 3252-7231. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.

O serviço oferece também a possibilidade de abrir demandas por meio do Whatsapp, pelos números: 98862-6841, 99795-7445 e 99864-0434.

Segue abaixo a lista detalhada dos serviços jurídicos realizados na Casa do Cidadão:

  • Orientação Jurídica nos assuntos referentes às áreas de Família, Órfãos e Sucessões;

  • Infância e Juventude e Registro Tardio;

  • Ação de Alimentos;

  • Ação de Guarda;

  • Ação de Investigação de Paternidade;

  • Ação Negatória de Paternidade;

  • Ação de Reconhecimento de Paternidade;

  • Ação de Retificação de Registro;

  • Ação de Adoção;

  • Ação Judicial para levantamento de valores deixados por falecido;

  • Busca e Apreensão de Bens de Uso Pessoal;

  • Busca e Apreensão de menor;

  • Incidente de Alienação Parental;

  • Interdição;

  • Reconhecimento e Dissolução de União Estável;

  • Divórcio litigioso e consensual;

  • Execução de Alimentos;

  • Liberação de corpo e autorização para sepultamento;

  • Lavratura de óbito tardio;

  • Oferta de Alimentos;

  • Regulamentação do Direito de Convivência/Visitas;

  • Revisional de Alimentos (majoração, redução ou exoneração);

  • Suprimento de Idade/Consentimento para casamento;

  • Tutela.