A Prefeitura da Serra, por meio da secretaria de Educação, obteve o reconhecimento da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) nesta quinta-feira (04), da legalidade da licitação dos novos uniformes escolares para os alunos da rede municipal.

Por meio de uma Instrução Técnica Conclusiva, houve o reconhecimento pela legalidade do processo licitatório, recomendando o arquivamento da denúncia com destaque para a ampla concorrência do certame.

"Dessa forma, constatou-se que houve a participação de 28 empresas no certame, consoante lista de fornecedores presente no doc. 43, fl. 02. Acrescenta-se a isso o fato de ter havido uma disputa entre elas nos dois lotes, conforme lista de lances presentes no doc. 43, fls. 4/5 e 7/8. Assim sendo, apesar das alegações feitas pelo representante, o fato concreto demonstra que houve sim concorrência no PE nº 047/2022-SEDU", constou no documento elaborado pelo Tribunal de Contas. 

A partir de agora, a licitação seguirá o trâmite normal. 28 empresas participaram do pregão eletrônico.  

A secretaria de Educação estima a entrega dos uniformes para este ano. O prazo vai depender do tempo de fabricação da empresa vencedora do contrato a partir da oficialização da prestação de serviços.

Fabiana Negreli, secretária de Educação da Serra, disse estar contente por ter conseguido a definição do processo que permite a contratação da empresa que dará início a confecção dos uniformes.

“Estamos satisfeitos com a conclusão da análise do processo que nos permite dar continuidade a compra do uniforme escolar e assim fazer a distribuição”, explicou.