A fim de facilitar o acesso dos contribuintes ao Refis 2022 - programa de renegociação de dívidas com o município - a Prefeitura da Serra disponibilizou uma página na internet onde é possível conhecer as regras do programa, verificar os débitos e gerar a guia para pagamento em cota única. 

Para acessar, basta digitar o endereço http://refis.serra.es.gov.br/ ou entrar pelo portal da Prefeitura da Serra (www.serra.es.gov.br), clicando no botão localizado no menu “Acesso Rápido”, no canto superior direito. 

Por meio do Refis 2022, é possível obter descontos de até 100% sobre multas e juros. 

O programa ficará em vigor até o dia 23 de junho e oferece a renegociação de dívidas de tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração. 

O número de parcelas para pagamento pode chegar a 60 vezes, de acordo com o valor devido. Para quem optar pelo pagamento de nove a 12 parcelas, o desconto sobre multas e juros será de até 85%; de 13 a 24, até 75% de desconto. Já os contribuintes que parcelarem suas dívidas de 26 a 60 parcelas terão até 50% de desconto, lembrando que o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 90,00. 

No caso do pagamento em parcela única ou dividido em no máximo oito vezes, o desconto nas multas e juros será de 100%. Há ainda condições especiais para os contribuintes com dívidas que superam 1 milhão de reais. Esses devedores poderão parcelar suas dívidas nas mesmas condições para parcela única, desde que a primeira parcela tenha o valor mínimo de 40% do débito.

Mesmo disponibilizando a página para consulta, a Prefeitura conta com postos de atendimento nas Regionais Fiscais, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe (telefone 27 3252-7429), e no térreo do prédio da Prefeitura, em Serra-Sede (telefone 27 3291-2101), e também com o setor de Dívida Ativa (telefones 27 3291-2106 ou 27 3291-2127 ), onde o contribuinte pode verificar os débitos e esclarecer possíveis dúvidas.