Controladoria-Geral lança cartilha sobre Compras e Contratações
A cartilha aborda sobre os principais procedimentos sobre compras e contratações
Texto: Bianca Oliveira
- Foto: Secom/PMS
Encerrando as comemorações pelo Dia da Ética - celebrado no dia 02 deste mês - a Controladoria-Geral do Município (CGM) lança a 3ª das quatro cartilhas que tratam sobre o assunto: Compras e Contratações.
A Cartilha tem como objetivo principal esclarecer e orientar as secretarias municipais da Prefeitura da Serra em como proceder nas dispensas de licitações.
Mas também fala sobre o Decreto nº 1.076, citando os principais procedimentos de compras e contratações. Além de falar sobre termos de referência e procedimentos licitatórios.
Os principais procedimentos sobre compras e contratações citados na cartilha são as regras diferenciadas de contratação, como são feitas as requisições, o fato de a despesa não poder exceder o limite de crédito concedido e de os contratos terem prazo de duração de até 180 dias, entre outras informações importantes.
O Controlador-Geral, Victor Leite, ressaltou a importância da integridade que vem, ao longo dos últimos anos, ganhando espaço no vocabulário dos servidores públicos de todo o país.
"Trata-se de um movimento bastante salutar, uma vez que traz ganhos a todas as iniciativas da Administração Pública. Mas uma delas, a aquisição de bens e serviços, merece destaque especial. Isso porque, em todas as suas etapas, desde o levantamento da necessidade até o pagamento, essa ação pode sofrer danos por atos e fatos alheios aos princípios da integridade", comentou.
Leite disse, ainda, que "além do risco de preços majorados, a falta de integridade nas compras públicas pode, por exemplo, resultar na aquisição de produtos e serviços desconectados da real necessidade pública, produzindo enormes perdas financeiras para o contribuinte".
Ainda de acordo com o controlador, nas compras públicas, a integridade é elemento essencial para um cenário no qual o município não gasta desnecessariamente e compra bens e serviços de boa qualidade, por meio de operações lícitas.
“Este Guia Orientativo de Compras e Contratações em formato de Cartilha tem como objetivo fornecer orientações às Secretarias da Administração Pública do Município de Serra quanto aos procedimentos e requisitos mínimos a serem adotados para garantir a legalidade e idoneidade nas compras diretas destinadas exclusivamente ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19), do qual trata o Decreto n° 1.076/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 16/03/2021", finalizou.
A cartilha pode ser baixada em anexo, ou na página da CGM no portal da prefeitura.