Nesta quinta-feira (31), a Controladoria Geral Municipal (CGM) realizou um treinamento com os representantes do Serviço de Informação ao Cidadão nas Secretarias e Ouvidores Setoriais do Município. A iniciativa do treinamento foi da subsecretaria de Transparência e Combate à Corrupção.

A capacitação aconteceu na Câmara Municipal da Serra e foi comandada pela subsecretária de Transparência, Christiane Zitti, por representantes da Empresa Tec Trilha e responsáveis pelo sistema. 

O objetivo do treinamento foi  melhorar a utilização do sistema do município. Na oportunidade, ainda foram abordados legislação, prazos, respostas enviadas e qualidade na informação, trazendo direcionamento e conhecimento sobre algumas situações que os representantes vivenciam.

Também foi abordado no curso o conceito de transparência na gestão pública, que se divide em duas vertentes: a transparência ativa e a transparência passiva.
 
A transparência ativa é a atuação do poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis em seu Portal de Transparência. Isso significa que a atuação é ativa, quando um órgão ou instituição pública disponibiliza dados em cumprimento à lei, seguindo as regras estabelecidas pela legislação e sem necessidade de pedidos prévios.
 
Já na transparência passiva, o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão. Para realizar estes pedidos, a pessoa deve seguir alguns procedimentos e regras estabelecidos pela Lei Federal n° 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação – LAI.
 
A subsecretária ressaltou que o município é a representação mais tangível de todas as esferas de poder, já que as questões municipais causam impacto direto sobre as comunidades. “De acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI, cada município deve preparar um portal oficial para divulgar os dados para todos os cidadãos e também se preparar para recebimento das demandas oriundas de pedidos e solicitações da sociedade civil” disse Christiane.