O Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe) na Serra está de prontidão para atender de forma virtual e por telefone os empreendedores que desejam tirar do papel seus sonhos. Os serviços de orientação para abertura do próprio negócio, emissão de nota fiscal eletrônica e inscrição municipal, bem como liberação de crédito, estão ativos, mesmo em tempo de suspensão de atendimento presencial por causa do enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).

Para quem está focado em abrir seu próprio negócio e quer aproveitar este momento de home office ou suspensão de algumas atividades diárias para agilizar pendências, o diretor do Ciampe, Arlenn Muzzi, afirma que não tem burocracia e que a formalização traz muitos benefícios.

Como se tornar MEI?

Arlenn Muzzi explica que o processo de formalização é fácil e quem tiver com dificuldade pode procurar o Ciampe, que está de prontidão para auxiliar os empreendedores.

“Através do www.portaldoempreendedor.gov.br é possível realizar o seu cadastro e se tornar MEI. Automaticamente, será gerado um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – isso significa que você, agora, terá um registro de empresa junto à Receita Federal. Nesse cadastro constam dados como Razão Social, a data de abertura da empresa e outras informações. Não tem mistério”, disse o diretor do Ciampe, Arlenn Muzzi. 

Muzzi esclarece, também, que os empreendedores que forem prestadores de serviço, como jardineiros, maquiadores, barbeiros, pintor, técnico hidráulico, montador de móveis, técnico de informática, eletricista, profissional de limpeza, freteiro e outros, têm o direito de emitir nota fiscal eletrônica municipal.

“Esse documento digital serve para formalizar a prestação de serviços. Além de dar garantias para o cliente que recebeu o serviço, empresas e órgãos públicos também exigem nota fiscal para efetuar pagamentos aos seus prestadores de serviço. Para conseguir a nota eletrônica basta enviar um email para ciampe.sedec@serra.es.gov.br, com nome e CNPJ. Os atendimentos continuam acontecendo no Ciampe de forma não presencial, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Quem tiver alguma dúvida também pode entrar em contato conosco no (27) 99774-6076”.

Benefícios

O microempreendedor individual (MEI) tem direito a uma série de benefícios, como mais segurança jurídica com a formalização, recolhimento unificado de impostos, cobertura previdenciária (como aposentadoria por idade e por invalidez; auxílio doença; salário-maternidade; pensão por morte para a família), facilidade para obtenção de crédito bancário e possibilidade de venda para órgãos públicos.

E para conseguir todos esses benefícios é preciso, apenas, pagar a contribuição mensal (Documento de Arrecadação do Simples Nacional  - DAS). Além de um valor baixo, ele é fixo, o que permite inserir na planilha de gastos do negócio.

Saiba mais:

Para se tornar um MEI: é preciso se cadastrar no portal www.portaldoempreendedor.gov.br.

Prestadores de Serviço: Para tirar nota fiscal eletrônica basta enviar um email para ciampe.sedec@serra.es.gov.br, com nome e CNPJ.

Para ter acesso a crédito: Serviço Nosso Crédito: serranossocredito@gmail.com

Benefício de se tornar MEI: Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios.

Tempo: Lembrando que a aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses, e para auxílio-doença, 12 meses de contribuição.