Empresas têm até 31 de julho para apresentar a DOT

Prazo foi prorrogado em função da pandemia do novo coronavírus

Empresas têm até 31 de julho para apresentar a DOT


Texto: Gabrielle Tallon - Foto: Arte Secom/PMS

Todas as empresas que não optaram pelo Simples Nacional em 2019 têm o prazo de até 31 de julho para apresentar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). O prazo foi prorrogado em função da pandemia do novo coronavírus. 

O documento, apresentado anualmente, contém informações necessárias à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O secretário da Fazenda da Serra, Pedro Firme, disse que a apresentação da DOT é muito importante, pois é utilizada no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determinará a parte que efetivamente lhes cabe na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto na Constituição Federal.

"O IPM representa um índice percentual a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS", explica o secretário.

Quem precisa declarar?

Todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, exceto os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, devem apresentar a DOT, com informações sobre as operações e prestações de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano base.

O município da Serra verifica a correta apresentação das DOTs das empresas sediadas em seu território, buscando defender a exatidão do seu índice de repartição do ICMS.