Motorista de aplicativo já pode se tornar microempreendedor individual (MEI)

A medida, que já está em vigor, acompanha a evolução da profissão, que vem ganhando adeptos nos últimos anos

Motorista de aplicativo já pode se tornar microempreendedor individual (MEI)


Texto: Jéssica Romanha - Foto: Pixabay

Os motoristas de aplicativos, como Uber e 99Pop, poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) na Serra. Os interessados podem acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar a Central do Empreendedor no Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe), em Portal de Jacaraípe, para fazer seu cadastro de forma fácil e ágil.

Por causa de uma nova resolução, publicada pelo Governo Federal, os motoristas de aplicativo independentes agora podem ser classificados como trabalhadores formais.

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec) da Serra, José Eduardo Azevedo, comentou que a medida, que já está em vigor, acompanha a evolução da profissão, que vem ganhando adeptos nos últimos anos.

“Agora, eles poderão contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e, dessa forma, poderão contar o tempo de trabalho para a aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade”, disse o secretário.

O diretor do Ciampe, Arlenn Muzzi, lembra que para se cadastrar como MEI é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter, no máximo, um empregado. “Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais. E com o Simplifica Serra tudo ficou ainda mais fácil. Qualquer dúvida os interessados podem procurar o Ciampe pessoalmente ou entrar em contato pelo telefone: 3252-2981”.

Capacitação

O Ciampe oferece, toda quarta-feira, em parceria com o Sebrae curso de capacitação para se tornar MEI, com dicas e tira-dúvidas sobre empreendedorismo.  

Saiba mais:

Para se tornar um MEI: é preciso se cadastrar no portal www.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar a Central do Empreendedor no Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe), situado na Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra.

Benefício de se tornar MEI: Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios.

Tempo: Lembrando que a aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença, 12 meses de contribuição.