Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta (7)

Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres comemora data com caminhadas

Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta (7)


Texto: Gabrielle Tallon - Foto: Fred Loureiro

Nesta quarta-feira (7) é celebrado o 13º aniversário da Lei Maria da Penha, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência feminina.

Na contramão do que vem acontecendo no Espírito Santo, onde muitas mulheres morreram, na Serra o número de homicídios de mulheres caiu nos últimos anos. São 10 casos em 2019 contra 34 em 2013, quando a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Serra (Seppom) completava seu primeiro ano de trabalho.

A Serra é o único município do Estado que conta com uma Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom).  As mulheres que denunciam casos de violência na delegacia são orientadas a procurar os serviços da Seppom. No local, elas são acolhidas, recebem orientação, atendimento psicossocial e jurídico. Além disso, a secretaria faz mediação de conflitos, atendimento em grupos, visitas domiciliares, acompanhamento social, e encaminha ao abrigo as mulheres que estão em situação de risco de morte.

A Seppom conta com um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica, Familiar e Sexual (CRAMVIS). No local, em 2018, foram realizados 1.326 atendimentos gerais, que vão desde acompanhamento por telefone à visita domiciliar, além de atendimento com assistente social e psicóloga, orientação jurídica etc. Além disso, foram realizados 866 primeiros atendimentos, voltados às mulheres que chegam ao espaço pela primeira vez.

No CRAMVIS são realizados, em média, 25 atendimentos psicossociais mensais, aqueles voltados às mulheres que chegam ao local pela primeira vez. Já os desdobramentos, que incluem procedimentos gerais como encaminhamento à orientação jurídica, ao psicólogo, serviço social e visita domiciliar, são realizados, em média, 90 vezes por mês.

Muitas mulheres que sofrem algum tipo de violência têm medo de denunciar os agressores e não prestam queixa. Os motivos são vários: não têm para onde ir, são dependentes financeiramente do agressor, têm medo da exposição e do julgamento, entre outros fatores.  Na Seppom, elas conseguem ajuda, não julgamento. Não precisa ter feito a denúncia na delegacia para receber os serviços. A secretaria conta com psicólogas e assistentes sociais para acompanhar os casos.

Caminhadas marcam comemoração dos 13 anos da Lei

E para reforçar a data de aniversário da lei, que traz reflexões sobre a importância de as mulheres não se calarem diante da violência e buscarem ajuda, a Seppom promove, nesta semana, caminhadas em vários bairros da cidade.

Na última segunda-feira (5), por exemplo, o encontro foi em Jacaraípe. No Centro da Serra, a caminhada será na quinta-feira (8), às 14h, com saída do viaduto e circulação em Serra-Sede.

Outras ações da Seppom

Entre as ações realizadas pela Seppom está o Serra Mais Mulher, encontro promovido mensalmente nos bairros com o objetivo levar às mulheres informações sobre seus direitos e apresentar os serviços prestados pela Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher (Seppom), dando visibilidade às temáticas relacionadas à violência doméstica, autoestima e empoderamento feminino.

Além disso, a secretaria também está promovendo a campanha “Quem ama abraça fazendo escola no município da Serra”, cujo objetivo é capacitar os profissionais da educação para que tenham um olhar de sensibilidade para questões de sala de aula correlacionadas ao aluno com comportamento disperso, ou mesmo com agressividade e desrespeito aos colegas, que possam estar correlacionadas à repetição e à reprodução da violência doméstica e familiar, assim como onde buscar ajuda e apoio para tais situações.