Prazo prorrogado para enviar sugestões para orçamento de 2020

Inicialmente, o prazo terminaria nesta terça-feira (dia 10), mas foi prorrogado até a próxima sexta-feira (13)

Prazo prorrogado para enviar sugestões para orçamento de 2020


Texto: Samantha Dias - Foto: Everton Nunes/Secom-PMS

Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (13) o prazo para os moradores da Serra enviarem, pela internet, sugestões para serem incluídas no orçamento do ano que vem. A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), está elaborando a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e este ano, além da audiência presencial, está realizando a audiência online pelo site loa2020.serra.es.gov.br.

Inicialmente, o prazo para envio de ideias pela internet terminaria nesta terça-feira (dia 10), mas foi prorrogado até a próxima sexta-feira (13) para que aqueles que ainda não participaram possam ter a oportunidade de contribuir indicando as ações que a administração pública deveria realizar a partir de janeiro.

No último dia 5 foi realizada a audiência presencial, em Colina de Laranjeiras, com participação de representantes e secretários municipais e da sociedade civil.

Na LOA estarão as definições de onde e como a administração vai aplicar os recursos disponíveis para o ano que vem. 

“De forma inovadora, lançamos neste ano a audiência online. Queremos unir os esforços da administração pública com as ideias e sugestões da população para aperfeiçoarmos o atendimento e os serviços prestados. A participação popular é imprescindível para uma administração democrática e eficaz”, afirmou a secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva.

Cada pessoa pode enviar até duas sugestões para cada uma das 10 áreas, sendo elas Assistência Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda e Agricultura; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres; Educação; Gestão e Transparência; Infraestrutura e Serviços; Saúde; Segurança e Defesa Social; Turismo, Esporte, Cultura e Lazer. Será necessário fazer um breve cadastro, apenas.

Os moradores podem sugerir, por exemplo, aquisição de uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino, compra de medicamentos, melhorias nas unidades de saúde e de ensino, arborização para a cidade, ampliação do videomonitoramento, obras de infraestrutura, entre outras coisas.

“As ações propostas vão passar por análise técnica da equipe da Seplae para serem incluídas na LOA 2020”, afirmou Lauriete.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento obrigatório utilizado pelos governantes para gerenciar as metas financeiras. No projeto de Lei Orçamentária Anual são estimadas as receitas e fixadas as despesas consolidadas do Município para o ano seguinte.

É um planejamento de curto prazo, onde em cada ano são executadas as ações previstas no Plano Plurianual, planejado para 4 anos. O projeto de Lei Orçamentária Anual é enviada à Câmara dos Vereadores, que analisa, discute e aprimora a destinação dos recursos públicos contidos nessa peça orçamentária e a transformam em lei.