O Departamento de Operações de Trânsito (DOT) oferece gratuitamente a idosos e deficientes físicos o cartão para estacionamento especial. O cadastramento dos usuários e a entrega do documento são feitos pela Guarda de Trânsito do município.

Para obter o documento, o morador deve comparecer ao Protocolo Geral da Serra, localizado na sede administrativa da Prefeitura, em Serra-Sede, e apresentar o documento de identificação (carteira de identidade, trabalho ou de habilitação), comprovante de residência e laudo médico com CID (para as pessoas com deficiência física).

Depois de dar entrada com os documentos, o morador deve comparecer ao Departamento de Operações de Trânsito, localizado no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, para pegar o cartão, que fica pronto no prazo de dez dias, aproximadamente. 

Segundo o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a vagas de estacionamento especial. Tanto no caso dos idosos quanto para deficientes físicos é possível requerer o cartão mesmo sem possuir veículo, pois o documento é vinculado ao usuário.  Dessa forma, pode ser utilizado em qualquer veículo, desde que esteja transportando o titular do cartão.

É importante destacar que o cartão para pessoas com deficiência tem validade de cinco anos. Após esse prazo é necessário apresentar um novo laudo médico e solicitar a renovação do direito.

Cegueira, surdez e deficiência temporária

Ao contrário do que algumas pessoas podem achar, o estacionamento especial não é apenas para pessoas amputadas, com paraplegia ou tetraplegia. Pessoas com deficiência mental, visual e auditiva também têm direito a usar o cartão.

O direito, inclusive, vale para quem está com a mobilidade reduzida temporariamente, devido a lesões provocadas por acidentes ou enfermidades. Nesses casos, o laudo médico deve conter o período estimado em que a pessoa ficará com os movimentos comprometidos. Esse período indicará o tempo de validade do cartão de estacionamento. 

Atendimento no Protocolo durante a pandemia 

O atendimento no Protocolo está seguindo as orientações de prevenção do contágio por coronavírus: é limitada a entrada na sala, para evitar aglomeração no local; há medição de temperatura; todos devem usar máscaras e há álcool em gel no local para higienização das mãos.

Outros serviços

Além da solicitação do cartão de estacionamento, outros dois serviços do Departamento de Operações de Trânsito podem ser solicitados no Protocolo Geral, em Serra-Sede: a interposição de recurso de multas e a indicação do condutor. Saiba mais aqui.