De acordo com a Lei Federal n° 12.291/2010, todo estabelecimento comercial e de prestação de serviços é obrigado a manter, em local visível para consulta, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que pode ser obtido gratuitamente na sede do Procon.

Acontece que golpistas estão se passando por fiscais do Procon e vendendo exemplares do CDC a comerciantes e prestadores de serviços. A informação é do Procon da Serra, que tem recebido denúncias a respeito da prática.

A diretora do Procon da Serra, Janaína Ferreira, explica que o Departamento recebeu denúncias sobre a prática delituosa. “São relatos de pessoas se passando por fiscais do Procon, utilizando crachás falsos. Eles oferecem exemplares do Código de Defesa do Consumidor e placas informativas, materiais que podem ser obtidos gratuitamente na sede do Procon Serra”.

De acordo com Janaína Ferreira, foram mais de 10 denúncias desde janeiro deste ano. 

A orientação, segundo a diretora, é que o comerciante ligue para a polícia, por meio do 190, ao ser abordado pelos golpistas. Caso não seja possível constatar o flagrante, pode denunciar por meio do 181 (Disque Denúncia), informando detalhes como a aparência física dos suspeitos, local e horário da abordagem.

Exemplares gratuitos

O Procon da Serra funciona das 8 às 17 horas e está situado no Pró-cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe. No local, estão disponíveis exemplares gratuitos do Código de Defesa do Consumidor e placas com o telefone do Procon da Serra. 

Em caso de dúvidas, o munícipe pode ligar para o telefone (27) 3252-7243. Denúncias podem ser feitas pelo número (27) 3252-7242.

Para contribuir com o distanciamento social necessário devido à pandemia do coronavírus, o Procon da Serra está atendendo ao público por meio de agendamento pela internet, que deve ser feito no link http://agendamento.serra.es.gov.br/.