A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), convida a população para participar da audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, quando os moradores poderão apontar suas sugestões. A audiência será realizada na próxima quinta-feira (dia 5), a partir das 18 horas, em Colina de Laranjeiras.

Desde o dia 19 de agosto, está no ar o portal loa2020.serra.es.gov.br para que os moradores possam enviar propostas de forma online. Na audiência presencial desta semana também será possível sugerir. Haverá computadores no local para aqueles que quiserem acessar o portal, fichas para preenchimento e também haverá espaço para a fala dos participantes.

Na LOA estarão as definições de onde e como a administração vai aplicar os recursos disponíveis para o ano que vem. A secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva, ressaltou que a participação popular é imprescindível para uma administração democrática e eficaz. “Queremos unir os esforços da administração pública com as ideias e sugestões da população para aperfeiçoarmos o atendimento e os serviços prestados”. 

Cada pessoa pode enviar até duas sugestões para cada uma das 10 áreas, sendo elas Assistência Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda e Agricultura; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres; Educação; Gestão e Transparência; Infraestrutura e Serviços; Saúde; Segurança e Defesa Social; Turismo, Esporte, Cultura e Lazer. Será necessário fazer um breve cadastro, apenas.

Os moradores podem sugerir, por exemplo, aquisição de uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino, compra de medicamentos, melhorias nas unidades de saúde e de ensino, arborização para a cidade, ampliação do videomonitoramento, obras de infraestrutura, entre outras coisas.

“As ações propostas vão passar por análise técnica da equipe da Seplae para serem incluídas na LOA 2020”, afirmou Lauriete.

As sugestões podem ser enviadas até o dia 10 de setembro.  

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento obrigatório utilizado pelos governantes para gerenciar as metas financeiras. No projeto de Lei Orçamentária Anual são estimados os recursos que serão arrecadados (receitas) e fixadas as despesas consolidadas do Município para o ano seguinte.

É um planejamento de curto prazo, onde em cada ano são executadas as ações previstas no Plano Plurianual, planejado para 4 anos, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto de Lei Orçamentária Anual é enviada à Câmara dos Vereadores, que analisa, discute e aprimora a destinação dos recursos públicos contidos nessa peça orçamentária e a transforma em lei.

Audiência Pública LOA 2020

Data: Próxima quinta-feira, dia 05/09

Horário: 18h

Local: Auditório da Falculdade Multivix Serra (R. Barão do Rio Branco, 120 - Colina de Laranjeiras, Serra - ES)