Secretaria de Direitos Humanos e Rede Aica assinam Termo de Cooperação

Parceria vai contribuir na educação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

Secretaria de Direitos Humanos e Rede Aica assinam Termo de Cooperação


Texto: Marcos Sacramento - Foto: Freepik

Como forma de contribuir para a educação, o acolhimento e o processo de inclusão de adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto, será assinado nesta quinta-feira (28), às 16h30, um Termo de Cooperação Técnica entre a Sedir/Seppom e a Rede Aica. 

Por meio da parceria com a Rede Aica, entidade que executa as medidas socioeducativas em meio aberto no município da Serra, os adolescentes irão atuar em trabalhos voluntários de cunho pedagógico nas secretarias municipais de Direitos Humanos e de Políticas Públicas para as Mulheres. 

A atividade, chamada de Prestação de Serviço à Comunidade, é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990. As tarefas são atribuídas conforme as aptidões de cada adolescente e não podem prejudicar a frequência escolar ou jornada normal de trabalho. 

“Buscamos, por meio do convênio, contribuir para a educação e o acolhimento desses jovens, dentro do compromisso da gestão municipal em garantir os direitos fundamentais aos moradores da Serra”, salienta a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota. 

Entre as atividades que poderão ser exercidas pelos adolescentes estão classificação de documentos físicos, organização e arquivamento de documentos físicos nos arquivos ativos e inativos, digitação de documentos, digitalização de documentos físicos e arquivamento em ambiente virtual (rede interna PMS), realização de ligações para contatos com conselheiros de direitos e integrantes de fóruns e comitês, participação em reuniões de conselhos, fóruns e comitês. 

A assinatura do convênio será na sala de reuniões da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir)