A prefeitura da Serra, por meio da secretaria de Meio Ambiente, reforça que realiza, desde agosto, a abertura dos processos de Licenciamento Ambiental de forma digital. Contudo, mesmo com os trâmites mais céleres, o rigor no cumprimento dos prazos das condicionantes será mantido.

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Serra, Claudio Denicoli reforça que as empresas que não cumprirem os prazos das condicionantes ambientais, serão autuadas. “O licenciamento digital é uma forma de agilizar os procedimentos, mas o rigor com a lei segue o mesmo”, disse.

Para solicitar o licenciamento digital, o requerente deve buscar o Portal de Serviços Digitais da Prefeitura e seguir o passo a passo para abrir o processo.

Agilizar estes trâmites é um dos objetivos da Prefeitura de fazer uma grande transformação digital, reduzindo o uso de papel e o tempo gasto com estes trâmites. A expectativa é de que em dois anos, não haja processos em papel na administração.

Como funciona

Os funcionários da PMS podem, mesmo durante o trabalho remoto, realizar análises, encaminhar relatórios e receber o retorno dos requerentes, que conseguirão pelo Portal de Processos Eletrônicos da Prefeitura encaminhar documentos, receber os tributos municipais para pagamento, requerer renovações e retirar alvarás, documentos e projetos aprovados.

O sistema de processos eletrônicos faz parte e um grande projeto de transformação digital, coordenado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) estabelecido nas diretrizes da gestão.