A Prefeitura da Serra protocolou, na última sexta-feira (27), o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual do Município (PPA) 2022-2025.  A proposta inclui 241 ações e 43 programas para serem desenvolvidos nos próximos quatro anos tendo como focos principais desenvolvimento humano, e qualidade de vida e desenvolvimento urbano e meio ambiente.

As ações do PPA têm como objetivos melhorar a qualidade de vida do cidadão serrano, tornar o município mais criativo e empreendedor, transformar a Serra em uma cidade mais humana e inteligente, promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, eentre outros debates.

Os programas foram estruturados de acordo com cinco eixos estratégicos: gestão pública e transparência; desenvolvimento humano e qualidade de vida; desenvolvimento urbano e meio ambiente; desenvolvimento econômico e sustentável e integração metropolitana.

O PPA foi construído tendo como base o Plano de Governo, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o PPA 2018-2021, o Planejamento Estratégico 2021 e os Planos Setoriais. Ainda fizeram parte deste processo intervenções de atores da sociedade.

Foram realizadas reuniões com as secretarias da Administração Municipal, Câmara de Vereadores, Federação das Associações de Moradores e Membros do Orçamento Participativo, representantes dos conselhos municipais e da Associação Empresarial da Serra, além de comunidades por meio de audiências públicas.  

 A população pode participar também por meio de um site que foi disponibilizado para que as pessoas pudessem opinar sobre as prioridades para o município. Neste mesmo espaço virtual, as pessoas também puderam dar sua colaboração sobre a Lei Orçamentária Orçamento (LOA 2022),

“É por meio desse planejamento participativo, democrático e transparente entre o governo e a sociedade que pretendemos promover a modernização da gestão da Serra. Nós queremos melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, com vista à retomada do desenvolvimento econômico e social, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” afirma o prefeito da Serra, Sergio Vidigal.

Segundo a secretária de Planejamento Estratégico e Tecnologia da Informação da Serra, Juliana Costa, por meio do PPA pode-se garantir o uso e a gestão adequada dos recursos públicos, por meio da otimização dos processos de trabalho, de maior qualidade no gasto público. Ela ainda acrescenta “planejar é contratualizar o futuro de forma coletiva, desse modo poderemos estar mais unidos para superar os desafios e conquistar os resultados”.

PPA

O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O PPA é um dos instrumentos de planejamento previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de compor um documento legal, o PPA consiste em uma oportunidade para que a gestão organize, detalhe e comunique tanto o conteúdo de sua proposta de governo quanto o modelo de gestão adotado.