Benefícios Socioassistenciais
Os benefícios assistenciais integram a política de Assistência Social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social.
Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos:
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)