CMES - LEIS
Lei nº 3767 - Altera a Lei Municipal 1.647, de 24 de novembro de 1992.
Lei nº 1647/92 - Dispõe sobre a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Educação do Município da Serra – ES, e dá outras providências;
Lei nº 1961 - Dispões sobre alterações na Lei Nº 1647/92, de 24 de novembro de 1992;
Lei nº 2665 - INSTITUI, CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Lei nº 2719 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.647, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992;
