Construção de Unidades Habitacionais

A Secretaria Municipal de Habitação do Município da Serra desenvolve programas habitacionais em conjunto com outros órgãos e entidades, cujo o objetivo é a criação de unidades residenciais destinadas a famílias de baixa renda.

Dentre os principais programas, destaca-se:

01 - Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV): instituído pela Lei Federal nº. 11.977/2009, regulamentada pelo Decreto 7.825/2012. No Município da Serra, o programa tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à construção de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos para que sejam destinados às famílias carentes, cuja renda familiar mensal seja de até R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). O Município da Serra assinou no dia 03 de maio de 2013 o Termo de Adesão estabelecendo parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, para a execução do programa em âmbito municipal.

02 -  Programas Prioritário de Investimento e de Aceleração do Crescimento (PPI/PAC) em Vila Nova de Colares: Construção de 376  unidades habitacionais no bairro Vila Nova de Colares, sendo que 100 famílias já foram contempladas na primeira etapa com uma unidade habitacional de 40 metros quadrados, com a seguinte composição: dois quartos, cozinha, área de serviço, banheiro e sala. Cada bloco é formado por duas unidades no térreo e duas no 1º andar.