Orçamento Participativo

O que é Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é um importante instrumento da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Por meio dele, a população decide as prioridades de investimentos em obras a serem realizado a cada ano, estimulando o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público. No Município da Serra o Orçamento Participativo é instituído pela Lei 1788/1994, mais sua implementação teve início apenas quatro anos depois, em 1998.

Como se organiza a Assembleia Municipal do Orçamento (AMO)?

A AMO é composta por delegados sendo três titulares e três suplentes, eleitos em assembleia geral das entidades (associação de moradores cadastradas) organizadas no município da Serra filiados a FAMS – Federação das Associações de Moradores. É instalada anualmente, elege sua coordenação, a secretaria e as comissões orçamentárias. Essas comissões têm papel fundamental nas discussões do orçamento e são compostas, cada uma delas, por 4 membros do movimento popular, 2 vereadores e 1 representante da prefeitura e respectivos suplentes.

As comissões são:

• Comissão de Critérios de Rateio

• Comissão de Fiscalização e Acompanhamento

• Comissão de Organização e Comunicação
 

É importante lembrar que a coordenação, a secretaria e as comissões são eleitas pelos representantes (delegados) dos diversos segmentos que participam das assembleias, portanto, você pode e deve acompanhar o desempenho destes membros eleitos

Abaixo segue anexo com obras eleitas em Plenárias Regionais do Orçamento Participativo em 2018:

 

Mariores informações ligue (27) 3291-2201 - NAOP (Núcleo de Acompanhamento do Orçamento Participativo)
 

Rua Maestro Antônio Cícero, 111, 4º andar / SEPLAE, Caçaroca, Prefeitura, Serra/ES, CEP 29176-439