Sefa Renovação de Alvará de Indústrias
Quem pode requerer:
- Sócio proprietário;
- Procurador legalmente constituído.
Quando:
- Empresa com Alvará de funcionamento vencido ou próximo ao vencimento;
Documentos Necessários:
- Requerimento preenchido e assinado;
- Alvará de Licença anterior;
- Taxa de Fiscalização do exercício corrente, paga;
- Alvará Sanitário (se necessário);
- Certidão do Corpo de Bombeiros;
- IPTU do exercício corrente;
- Licença de Operação .
Passo a passo:
Sequência 1:
Responsável: Contribuinte
Procedimentos:
- Preencher e assinar o requerimento;
- Anexar ao requerimento os documentos solicitados;
- Dar entrada no Protocolo Geral da Prefeitura.
Sequência 2 :
Responsável: Protocolo Geral
Procedimentos:
- Receber : requerimento e documentos necessários (cópias);
- Conferir e protocolar;
- Montar o processo e dar encaminhamento previsto.
Sequência 3 :
Responsável: SEMMA
Procedimentos:
- Liberar a emissão do alvará após analise.
Sequência 4 :
Responsável: SEFA/RFS
Procedimentos:
- Receber o processo;
- Emitir alvará para o requerente;
- Comunicar ao contribuinte.
Sequência 5 :
Responsável: -
Procedimentos:
- Arquivar processo.
