Ajuste no PDM vai incentivar uso de áreas abandonadas

O PDM é o principal instrumento de organização do espaço territorial do município, sendo ele que define os critérios urbanísticos para promover o crescimento adequado da cidade

Ajuste no PDM vai incentivar uso de áreas abandonadas


Texto: Sinval Paulino - Foto: Divulgação

Entre as propostas para ajuste do Plano de Desenvolvimento Urbano (PDM) da Prefeitura da Serra está a utilização de algumas áreas para construção de parques e áreas de lazer. Atualmente, há áreas em zona urbana que não são destinadas a construções ou ocupação urbana mas acabam abandonadas ou usadas indevidamente.

Instituído pela Lei 3.820/2012, e em vigor desde janeiro do mesmo ano, o PDM é o principal instrumento de organização do espaço territorial do município, sendo ele que define os critérios urbanísticos para promover o crescimento adequado da cidade.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Tarcísio Bahia, explicou que a lei do Estatuto das Cidades estabelece que o PDM deve ser revisto a cada dez anos e este prazo vence em 2022 na Serra, mas já é hora de pensar em ajustes no Plano Diretor. Por isso, foram apresentadas propostas para adaptar o plano atual à realidade.

Entre as propostas está a destinação das chamadas ZPA-02, áreas urbanas onde não podem ser feitas construções ou instalados empreendimentos mas, como ficam sem uso, acabam sendo alvo de invasões ou uso inadequado, como depósito de lixo. “São retalhos urbanos, que acabam ficando degradados justamente porque não têm utilização”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Marco Franco Machado.

Segundo ele, o ajuste do PDM prevê justamente que estas áreas possam ser usadas como parques urbanos ou áreas de lazer, dando uma destinação a estes “retalhos urbanos”.

Entre as propostas de ajuste, também está a mudança nas exigências para instalação de empreendimentos em áreas industriais, flexibilixando o surgimento de negócios atrelados às empresas já instaladas e a revisão na exigência no número de vagas de estacionamento para algumas novas obras.