De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefa), no 1º semestre de 2017, foram emitidas, em média, por mês, 42.561 notas para pessoas físicas. Já no 1º semestre deste ano, a média foi de 48.732 notas por mês, representando um acréscimo de 14,5%.

Os grupos de serviços que tiveram o maior acréscimo na emissão de notas foram estética (principalmente com esteticistas, tratamentos de pele, depilação e congêneres); saúde (com análises clínicas, hospitais, clínicas, laboratórios e congêneres); e educação (com ensino regular - pré-escolar até superior).

O secretário da Fazenda do município, Jorge Teixeira, disse que a campanha está cumprindo o seu objetivo de conscientização. ?As pessoas estão mudando o comportamento e ficando mais atentas para solicitar a nota. É bom para o consumidor, que participa da campanha, e bom para o município, que reduz os casos de sonegação e reverte os impostos em benefício da população?, disse.

Ganhadores

A campanha da Nota Fiscal Premiada começou em novembro do ano passado e o primeiro sorteio foi em dezembro. Até o mês de junho, foram premiadas seis pessoas. A ganhadora do mês de junho recebeu o valor dobrado (R$ 20 mil), já que no mês anterior não houve vencedores.

Essas pessoas foram sorteadas após adquirirem serviços, por exemplo, em pet shop, referente ao aluguel de um espaço para eventos na cidade, em escola particular e com consulta com médico dermatologista.

Como participar da campanha?

Para concorrer aos prêmios da Nota Fiscal Premiada, o participante Pessoa Física deve se cadastrar uma única vez no site http://notafiscalpremiada.com.br.

Cada R$ 20 adquiridos em serviços na Serra dão direito a um cupom eletrônico. As Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) geradas pelas empresas de serviços, em um mesmo mês, entram automaticamente no cadastro do participante e valem para o sorteio realizado no mês seguinte. Não é preciso digitar mais nenhum dado.

Não são aceitas notas fiscais de supermercados, farmácias, lojas de roupas, e comércio em geral, pois sobre elas não incidem o ISSQN. Valem notas de serviços como: estacionamentos; academias; escolas, creches e colégios particulares; faculdades; cursos de idiomas; lavanderias; construtoras; conserto de eletrodomésticos; cabeleireiros; hotéis e motéis; oficinas mecânicas; empresas de vigilância e limpeza, entre outros.

O consumidor só deve ficar atento e exigir que a empresa coloque o CPF dele na NFS-e no momento em que adquire um serviço. O prestador de serviços pode imprimir a NFS-e para o cliente ou enviá-la por e-mail, ou ambos, para conferência. 

Após cada sorteio, serão gerados novos bilhetes eletrônicos com base nas notas fiscais emitidas dentro do período de referência para o sorteio seguinte. Cupons que já participaram de sorteios anteriores serão excluídos. 

A premiação será depositada em conta corrente em nome do vencedor, que não pode ter débitos com o município.