Eleição do Conselho Tutelar: mudança de nome na cédula até quinta (13)
A solicitação deve ser feita na sede do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Texto: Djeisan Lettieri
Os candidatos que estão participando processo de seleção dos conselheiros tutelares da Serra poderão decidir como querem que os nomes estejam escritos nas cédulas eleitorais. O prazo para a essa definição se encerra nesta quinta-feira (13), o que deve ser feito na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concase), das 9 às 12 horas ou das 13h30 às 17 horas.
O formulário para o registro está disponível no Concase e, caso o candidato não se manifeste, o nome utilizado será o que consta na inscrição do concorrente. A eleição dos conselheiros tutelares será realizada no dia 4 de outubro e a posse dos eleitos será em janeiro de 2016.
Conselho
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A jornada de trabalho do conselheiro é de oito horas diárias, somando 40 horas semanais, sendo ainda realizados plantões nos finais de semana, feriados e períodos noturnos. O salário para a função é de R$ 1.947,22.
A Lei Municipal 3898/12 estabelece as atribuições e os pré-requisitos para exercer a função de conselheiro tutelar na Serra.
Serviço:
Concase: Rua dom Pedro II, 136, Centro da Serra, área do Conselho Tutelar. Informações: 3251-6177. Confira o aqui a Resolução sobre a mudança de nomes na cédulas.