A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), vai iniciar, a partir de amanhã (6), o cadastro técnico, físico e social de moradores do bairro Parque Residencial Tubarão, para o processo de Regularização Fundiária. A ação vai contemplar, aproximadamente, 160 unidades habitacionais.

Os técnicos da Sehab vão visitar os lotes contemplados para realização de cadastro técnico, físico e social a partir desta segunda-feira, dia 6, até o dia 14 de maio.

A secretária de Habitação da Serra, Cristiane Stem, informou que as áreas do bairro Parque Residencial Tubarão não contempladas pelo projeto tratam-se de ocupação irregular do loteamento, áreas de interesse ambiental ou de risco. Ela destaca a importância do cadastro para os 160 moradores.

“Solicitamos aos moradores que façam o cadastro, ajudando, assim, a acelerar esse projeto que visa beneficiá-los, bem como promover justiça social e crescimento do município. Em breve essas famílias vão receber em mãos a documentação dos seus imóveis gratuitamente. Esse processo amplia o desenvolvimento econômico da região, gera renda e promove a cidadania”, disse.

Após a etapa de cadastramento, a Sehab segue com os trabalhos técnico-jurídicos para elaboração dos títulos de propriedade.

Documentos

As famílias contempladas deverão apresentar os seguintes documentos no ato da realização do cadastro socioeconômico:

- Carteira de Identidade (do casal);
- CPF (do casal);
- Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciado, com a devida averbação do divórcio – se viúvo, óbito);
- Escritura de União Estável – (se possuir);
- Comprovante de renda ou declaração de renda;
- Comprovante de Residência atual;
- Documento que comprova a posse no imóvel por, no mínimo, cinco anos (recibo, contrato de compra e venda, permuta, declaração de ligação de água ou luz);
- Cópia do IPTU (se possuir).

Isenção

A Prefeitura da Serra vai encaminhar Projeto de Lei à Câmara da Serra para isentar as áreas que já são regulares no bairro Parque Residencial Tubarão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo período de 2 anos.