Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, na última semana, a sanção do prefeito Audifax Barcelos à lei nº 4.675 - a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse documento traz o direcionamento e as prioridades para que seja elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018, e foi aprovado após diversas etapas que garantiram, inclusive, a participação da população em sua criação.

O próximo passo será encaminhar a LOA para discussão e aprovação do Legislativo. “O prazo é de até 90 dias antes do fim do exercício legislativo deste ano”, explicou a secretária de Planejamento Estratégico da Serra, Patrícia Lempê. Ela lembrou que neste ano também está em processo de discussão e aprovação o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.

O projeto de Lei Orçamentária a ser aprovado, segundo a lei 4.675, deverá observar os dez eixos de governo para a construção do conceito de “cidade inteligente”. São eles: Cidade inovadora, criativa e moderna; Gestão pública moderna, participativa e inteligente; Segurança inteligente; Educação inovadora, criativa e moderna; Vida saudável; Cidade acolhedora e protetiva; Cidade das artes, da alegria e dos jogos; Cidade humana, integradora e plural; Cidade planejada, moderna, articulada e eficiente; Cidade da sustentabilidade econômica e ambiental.