Começa nesta segunda-feira (22) a pré-inscrição para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar da Serra. Conselheiros Tutelares são pessoas que cuidam dos direitos das crianças e adolescentes. Podem concorrer pessoas maiores de 21 anos, com experiência na área de pesquisa ou atendimento, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

As pré-inscrições vão até a próxima sexta-feira, dia 26 de abril, por meio do link: https://forms.gle/8YorNMWTWezJaY289.

No dia 18 de junho será divulgada a lista dos candidatos que tiveram a inscrição aprovada e estão aptos a participar do curso preparatório, realizado entre 24 de junho a 10 de julho.  Haverá prova eliminatória no dia 11 de julho. Os candidatos aprovados poderão concorrer no processo unificado de escolha do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro.

Serão escolhidos 20 Conselheiros., que atuarão no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136 da Lei 8069/90.

Para se candidatar:

I - Reconhecida idoneidade moral;
II - Idade superior a 21 (vinte e um) anos comprovada por meio de apresentação de documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação com foto;
III - Residir na Serra há, pelo menos, 02 (dois) anos;
IV - Ter, no mínimo, Ensino Médio Completo;
V - Possuir experiência comprovada na área de pesquisa ou atendimento, ou proteção, ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Pré-inscrição: 22 a 26/04/2019

Cronograma do Processo de Escolha

• Divulgação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida – 15/05/2019
• Prazo para entrega de recurso – 20/05/2019;
• Divulgação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida pós recurso –27/05/2019;
• Prazo para apresentação de impugnação de candidatura – 31/05/2019;
• Período de divulgação de resultado de pedido de impugnação – 07/06/2019;
• Prazo de apresentação de recurso de impugnação - 13/06/2019;
• Divulgação dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participar do curso preparatório – 18/06/2019;
• Período do Curso preparatório – 24/06/2019 a 10/07/2019;
• Prova eliminatória do curso preparatório – 11/07/2019;
• Publicação dos candidatos aprovados no curso preparatório –19/07/2019;
• Prazo de recurso do resultado dos aprovados no curso preparatório – 24/07/2019;
• Publicação das candidaturas deferidas para o processo eleitoral – 31/07/2019;
• Reunião para sorteio do número de identificação dos candidatos – 01/08/2019;
• Publicação dos candidatos com o número de identificação – 02/08/2019;
• Processo unificado de escolha do Conselho Tutelar – 06/10/2019;
• Resultado da apuração dos votos – 07/10/2019;
• Prazo final de recurso da apuração do processo de escolha – 09/10/2019;
• Resultado final do processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares de Serra –
• 15/10/2019;
• Posse dos Conselheiros Tutelares – 10/01/2020.