A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), convida os moradores a participarem da audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribuir com sugestões para o orçamento do ano que vem, incluindo os investimentos que o município deve fazer.

Os moradores podem fazer sugestões e propostas que serão analisadas pela prefeitura e incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual, onde estarão estimados os recursos que serão arrecadados (receitas) e fixados os valores a serem gastos (despesas), obedecendo o previsto no Plano  Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nela, estarão as definições de onde e como a administração vai aplicar os recursos disponíveis para o ano de 2019. 

“O orçamento é o mais importante instrumento de controle da administração pública. Precisamos planejar, de forma compartilhada, para continuarmos construindo uma cidade cada vez melhor e mais desenvolvida”, afirmou a secretária de Planejamento, Lauriete Caneva.

O projeto da LOA é enviado, posteriormente, à Câmara de Vereadores, que analisa, propõe alterações e transforma a proposta em lei.

Os participantes poderão dar suas contribuições em 4 eixos temáticos divididos em grandes áreas de políticas públicas:

- Social (Educação; Saúde; Assistência Social e Habitação;  Direitos Humanos; Turismo, Esporte e Lazer; Segurança e Defesa Social; e Políticas Públicas para Mulheres);

- Econômico (Desenvolvimento Econômico; Trabalho, Emprego e Renda; e Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca);

- Infraestrutura, Urbano e Meio Ambiente (Obras, Serviços, Desenvolvimento Urbano; e Meio Ambiente);

- Governança (Controladoria Geral do Município, Coordenadoria de Governo, Fazenda, Planejamento Estratégico, Comunicação, Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra).

Neste ano, os moradores do município também podem dar sua contribuição por meio do site: loa2019.serra.es.gov.br. Basta preencher algumas informações pessoais, escolher os eixos e descrever as sugestões, sendo que cada pessoa pode enviar até três propostas diferentes.

Audiência Pública da LOA

Quando: quarta-feira, dia 26, às 18 horas

Local: Emef Aldary Nunes – Rua Domingos Martins, 47, Serra Centro