Procon divulga lista com as reclamações fundamentadas de 2014
Essas reclamações geraram audiências de conciliação
Djeisan Letitieri
O Procon da Serra divulgou a lista que contém as reclamações fundamentadas - aquelas que geraram audiências com as partes envolvidas - em 2014. Foram 1.826 ocorrências, sendo a maioria concentrada em demandas direcionadas a lojas de eletrodomésticos, relacionadas a produto com vício, ou seja, com algum defeito.
De acordo com o Código do Consumidor, nos casos de produto com defeito, o cidadão pode exigir a substituição por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso. O cliente ainda tem a opção de solicitar a rescisão contratual e consequente restituição imediata da quantia paga, com juros e correção monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou ainda o abatimento proporcional do preço.
O consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas referentes a produto que não for durável, como por exemplo, um alimento, ou ainda 90 dias, se for durável, como uma máquina de lavar. A lei prevê ainda os casos de vício oculto, quando o defeito não é aparente na hora da compra e só se mostra depois de um certo tempo de uso. Nesta situação, o prazo só começa a contar a partir da constatação do defeito.
O Procon informou que o total de reclamações no último ano foi de 10.682. Além das reclamações fundamentadas, o órgão também registrou 5.632 atendimentos preliminares em que se procurou resolver a questão por contato telefônico com a empresa alvo da reclamação. Além disso, houve outras 3.868 reclamações em que o órgão municipal enviou a Carta de Informação Preliminar para as empresas, cobrando a resolução do problema relatado pelo consumidor.
Houve também 499 casos em que não houve acordo entre as partes envolvidas na audiência e a questão foi encaminha para a Justiça. O Procon da Serra está localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe. Mais informações também poderão ser obtidas pelo telefone 3252 7243 ou pelo e-mail procon@serra.es.gov.br.
Confira abaixo a lista das reclamações fundamentadas.