Prorrogado prazo para candidatos ao Conselho Tutelar entregarem documentação

A documentação deve ser entregue na sede do Concase das 8 às 11h e das 13 às 16h

Prorrogado prazo para candidatos ao Conselho Tutelar entregarem documentação


Texto: Gabriela Conti - Foto: pixabay

Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (3) o prazo para entrega da documentação dos candidatos ao Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar da Serra.

A documentação deve ser entregue na sede do Concase das 8 às 11 e das 13 às 16h.

No dia 18 de junho será divulgada a lista dos candidatos que tiveram a inscrição aprovada e estão aptos a participar do curso preparatório, realizado entre 24 de junho a 10 de julho.  Haverá prova eliminatória no dia 11 de julho. Os candidatos aprovados poderão concorrer no processo unificado de escolha do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro.

Os novos Conselheiros atuarão no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. Serão escolhidos 20 Conselheiros.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136 da Lei 8069/90.

Cronograma do Processo de Escolha

Divulgação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida – 15/05/2019

Prazo para entrega de recurso – 20/05/2019;

Divulgação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida pós recurso – 27/05/2019;

Prazo para apresentação de impugnação de candidatura – 31/05/2019;

Período de divulgação de resultado de pedido de impugnação – 07/06/2019;

Prazo de apresentação de recurso de impugnação - 13/06/2019;

Divulgação dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participar do curso preparatório – 18/06/2019;

Período do Curso preparatório – 24/06/2019 a 10/07/2019;

Prova eliminatória do curso preparatório – 11/07/2019;

Publicação dos candidatos aprovados no curso preparatório –19/07/2019;

Prazo de recurso do resultado dos aprovados no curso preparatório – 24/07/2019;

Publicação das candidaturas deferidas para o processo eleitoral – 31/07/2019;

Reunião para sorteio do número de identificação dos candidatos – 01/08/2019;

Publicação dos candidatos com o número de identificação – 02/08/2019;

Processo unificado de escolha do Conselho Tutelar – 06/10/2019;

Resultado da apuração dos votos – 07/10/2019;

Prazo final de recurso da apuração do processo de escolha – 09/10/2019;

Resultado final do processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares de Serra –

15/10/2019;

Posse dos Conselheiros Tutelares – 10/01/2020.