Tire dúvidas sobre o IPTU 2019

Secretário da Fazenda, Jorge Teixeira, explica sobre o imposto
Tire dúvidas sobre o IPTU 2019
TEXTO: Gabrielle Tallon   FOTO: Bianca Nascimento - Secom/PMS

Para ajudar os contribuintes da Serra, a Secretaria da Fazenda vai responder algumas das principais dúvidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o secretário da Fazenda, Jorge Teixeira, o IPTU representa uma das principais fontes de receitas próprias do município. “Com o pagamento do imposto em dia, o contribuinte, além de evitar multas e juros, possibilita que o município possa reverter o dinheiro investido em importantes obras e serviços para a população", comenta o titular.

Perguntas e respostas:

O que é o IPTU?

O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis: residências, comerciais e industriais, terrenos e chácaras.

Qual é a base de cálculo do IPTU?

A base de cálculo é o valor venal do imóvel.

O que é valor venal?

É o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. Na Serra, o Valor Venal para fins de IPTU é definido de acordo com a Planta Genérica de Valores aprovada por meio da Lei 3673/2010.

O que são considerados para o cálculo do valor venal de um imóvel?

  1. O tamanho e situação (esquina, frentes) do terreno;
  2. A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores (mapa que subdivide as áreas urbanizadas - a cidade, os distritos e as chácaras - em zonas de valor);
  3. As benfeitorias urbanas, como rede elétrica, esgoto e pavimentação disponíveis no local do imóvel;
  4. A área construída;
  5. A qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

Como se calcula o IPTU?

O IPTU é calculado por meio da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que na Serra é definida pela Lei nº 3.833, de 2011.

O que é alíquota?

Alíquota é um percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, permite chegar ao total do imposto.

Quais as alíquotas de IPTU na Serra?

É de 0,20% para imóveis residenciais; e 0,25% para comércio, indústria e serviços. Já as alíquotas de imóveis não edificados variam entre 0,75% e 2,00%, dependendo das características do local e tamanho da área do terreno.

Qual o calendário de pagamento do IPTU na Serra?

A cota única vence no dia 12 de abril, mesma data de vencimento da primeira parcela para quem escolher dividir o pagamento em seis vezes. Os vencimentos são em: 12 de abril; 13 de maio; 12 de junho; 12 de julho; 12 de agosto e 12 de setembro.

Onde posso pagar o IPTU?

O pagamento poderá ser realizado nos bancos conveniados (Banestes, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco) ou nos correspondentes bancários dos mesmos.

Em caso de atraso no pagamento do boleto, qual a incidência de juros e multa?

Do dia seguinte ao vencimento a até 30 dias depois, incide multa moratória de 2%. Após esse prazo, a multa sobe para 10%. Se houver a inscrição em Dívida Ativa, a multa será de 20%.

A partir do mês seguinte ao vencimento, também incidem juros de 1% ao mês.

É possível obter os boletos pela internet para a reimpressão, em caso de perda?

Sim, no endereço www.serra.es.gov.br. Depois, é só clicar na palavra Cidadão (centro da página ou menu lateral esquerdo); depois em IPTU, no menu lateral esquerdo da página seguinte. O contribuinte será direcionado para uma área em que vai digitar o número de inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário para ter acesso à segunda via do carnê.

Se houver atraso, como o pagamento deve ser feito? Ainda será possível pagar por meios digitais?

A segunda via, com os devidos acréscimos, estará disponível em nosso portal, no endereço www.serra.es.gov.br, seguindo o mesmo caminho da resposta anterior.

Com exceção dos débitos protestados e/ou ajuizados, casos em que o contribuinte deverá comparecer à Procuradoria Fiscal, no 2º andar do prédio anexo à Prefeitura.

E quem não tem acesso à internet, como pode obter a 2ª via?

É só ir à uma das regionais fiscais. Uma está localizada na prefeitura, na Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca. A outra fica no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe. O endereço é Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416.

Quem tem direito à isenção de IPTU?

A prefeitura prevê isenções do imposto em alguns casos. Aposentados, por exemplo, têm direito, mas devem cumprir alguns requisitos: ter renda bruta comprovada de até três salários mínimos; e possuir apenas um imóvel no município destinado a residência, cujo valor venal não exceda R$ 102.255,25. A isenção poderá ser requerida até 12/04 no Protocolo da prefeitura.

Também têm direito à isenção os proprietários de imóveis residenciais cujo valor venal seja de até R$ 46.959,45. É preciso ter apenas um imóvel e morar nele. Nesse caso, não é necessário requerimento. A isenção é automática e o carnê não é enviado.

A prefeitura tira dúvidas a respeito do IPTU?

Sim. Quem tiver dúvidas, pode ligar para os telefones 3291-2128 ou 3291-2104.