Trabalho da Secretaria da Fazenda da Serra é reconhecido nacionalmente

A Serra tem, desde 2013, um convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do qual o órgão pôde delegar ao município a inscrição em dívida ativa, além da cobrança judicial dos tributos relativos ao Simples Nacional

Trabalho da Secretaria da Fazenda da Serra é reconhecido nacionalmente


Texto: Dayane Freitas

O trabalho da Secretaria da Fazenda da Serra (Sefa) para incrementar a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) do Simples Nacional foi destaque no País em uma publicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A revista “Gestão Municipal: Projetos em Ação – Boas práticas compartilhadas para as finanças municipais 2017” destacou o trabalho realizado pela administração municipal. Por esse motivo, os auditores da Sefa que atuam no Simples Nacional receberamno último dia 17 os cumprimentos do prefeito da Serra, Audifax Barcelos.

A Serra tem, desde 2013, um convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do qual o órgão pôde delegar ao município a inscrição em dívida ativa, além da cobrança judicial dos tributos relativos ao Simples Nacional.

Com o convênio, o município da Serra implementou a cobrança do ISS declarado à Receita Federal por empresas optantes pelo Simples Nacional, e que não quitaram os débitos que já estão na PGFN.

Esses recursos estavam sem procedimento de cobrança pela Receita, que delegou a tarefa ao município, por meio de arquivos eletrônicos enviados periodicamente.

Com esse trabalho, a Serra identificou um saldo a cobrar de mais de R$ 15,24 milhões referente aos exercícios de 2015 e 2016. O total de débitos de 2015 foi de mais de R$ 3 milhões. Desse valor, 3,08% foram pagos à vista, 4,06% foram parcelados e 0,99% foi cancelado ou suspenso. Em 2016, o valor total a ser cobrado ultrapassou os R$ 10 milhões.

Outra ferramenta utilizada é o sistema de gerenciamento de informações Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), por meio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), sem ônus para o município.

“Cruzamos os dados do sistema da nossa Nota Fiscal Eletrônica com os do Ciga. Conseguimos identificar as inconsistências entre o que a empresa emitiu de notas no município e o que foi apresentado no Ciga, e a equipe de auditores fiscais avaliam tecnicamente. Se a inconsistência for fruto de uma possibilidade de o ISS não ter sido recolhido, aí realizamos as ações fiscais nas empresas”, explicou o titular da Sefa, Cláudio Mello.

Na Serra, há 4.180 empresas inscritas com movimento de Serviços no ano de 2016 pelo Simples Nacional. “É um trabalho de educação tributária preventiva nas empresas para evitar que elas caiam na malha fina municipal”, justificou Mello.

Outro trabalho destacado na publicação foi a capacitação da equipe de auditores da Sefa para esse trabalho de fiscalização. Para 2017, a meta, segundo o secretário, é aumentar em 100% o número de ações realizadas antes de entrar em dívida ativa.

 

Saiba mais

Segundo a CNM, o objetivo da publicação é apresentar boas práticas dos municípios para proporcionar a troca de ideias e incentivar ações que colaborem para melhorar o atual cenário financeiro municipalista.

Outros quatro municípios brasileiros também foram destaque. Tapurah, no Mato Grosso, registrou aumento na arrecadação com a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Já Nova Bandeirantes, no mesmo estado, aumentou a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a revisão do Código Tributário Municipal e alíquotas diferenciadas, de acordo com a ocupação do terreno.

Santo Antônio do Pinhal, no estado de São Paulo, tem uma lei que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder créditos a serem abatidos no IPTU para os contribuintes que transferirem o registro de veículo para a cidade e recolherem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Já Cafarnaum, na Bahia, fez um trabalho de atração de empresas de energia eólica para o município, o que fez aumentar a arrecadação de impostos.