Vai viajar de ônibus ou de avião? Veja quais são seus direitos

O número de viagens costuma aumentar nessa época do ano, mas as empresas não podem descuidar de oferecer o serviço com qualidade a cada passageiro
Vai viajar de ônibus ou de avião? Veja quais são seus direitos
TEXTO: Samantha Dias   FOTO: Pixabay

Vai viajar de ônibus ou de avião nestas férias? Junto com a bagagem, o consumidor deve levar o conhecimento sobre seus direitos, para que não seja lesado em casos de atrasos, extravio de malas, falta de informação, entre outras situações chatas que podem acontecer.

O Procon da Serra preparou dicas e orientações com as principais situações que podem causar dor de cabeça aos consumidores.  De acordo com a diretora do Procon, Nívia Passos, o número de viagens costuma aumentar nessa época do ano, mas as empresas não podem descuidar de oferecer o serviço com qualidade a cada passageiro.

“Independente da situação, o consumidor tem direito de saber o que está acontecendo, receber informações claras e corretas. As empresas devem manter painéis ou cartazes discriminando a situação das viagens, o destino, horários de saída e os funcionários também devem orientar”, ressaltou.

Mas o consumidor, segundo Nívia, também pode adotar medidas simples que ajudam a minimizar as chances de problemas, como no caso de extravio de malas. “É importante identificar a mala por dentro e por fora com o nome da cidade de origem e de destino. Amarrar laços, lenços ou fitas também ajuda a reconhecer a bagagem”.

Quando o consumidor fica sem seus pertences ou em os casos de atraso ou cancelamento de viagens, por exemplo, que pode comprometer seu passeio ou compromisso, ele pode até pedir reparação por dano moral.

 

Passagem de ônibus:

  • Comprei a passagem de ônibus, mas não poderei mais viajar. Quais os meus direitos?

O passageiro que comunicar a desistência até 3 horas antes do início da viagem poderá pedir o reembolso do valor pago. As transportadoras estão autorizadas a reter 5% sobre o valor da tarifa.

Com menos de 03 horas antes do início da viagem, o passageiro poderá optar pela remarcação ou reembolso e a transportadora pode efetuar a cobrança de até 20% sobre o valor da tarifa. Se o passageiro não comparecer para embarque, nem fizer declaração de desistência, perde-se o direito a reembolso, mas o bilhete tem validade de um ano para remarcação em outra viagem, sem custos adicionais (mesmo se houver aumento de tarifa).

  • E se houver atraso nas viagens de ônibus?

Nos casos de atrasos superiores a uma hora da partida do ponto inicial ou das paradas previstas durante o percurso a transportadora deverá: acomodar o passageiro em outra transportadora que ofereça serviço equivalente, se houver, e se o consumidor assim optar.

Se o passageiro não quiser, pode receber de volta o valor pago pela passagem.

Nos atrasos superiores a 3 horas: correrá por conta da transportadora as despesas com relação à alimentação e hospedagem.  

  • Qual o peso das bagagens que posso levar em ônibus rodoviários intermunicipais?

Cada passageiro pagante tem direito de transportar, gratuitamente:

-No bagageiro:  até 2 volumes com o máximo de 30 quilos de peso no total.

- No porta - embrulho (compartimento situado acima das poltronas): Até 2 volumes e limite de 5 quilos.

Excedido o peso estipulado, o passageiro deve pagar multa de 1% do valor da passagem para cada quilo de excesso de bagagem.

 

Passagem de avião:

  • Comprei passagem de avião pela internet, mas desisti da viagem. Posso cancelar?

Se a passagem foi adquirida pela internet ou telefone, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) contempla o direito de arrependimento dentro do prazo de sete dias. Nesse caso, a cobrança de multa configura cláusula abusiva.

  • Se tiver overbooking (expressão em inglês que significa venda ou reserva de passagens acima do número de lugares realmente disponíveis), quais os meus direitos?

O consumidor tem o direito de exigir o embarque imediato.  A companhia aérea ou de ônibus deverá acomodá-lo em outra viagem para o mesmo destino, mesmo que de outra empresa, ou devolver todo o dinheiro, caso o consumidor desista da viagem. Se a viagem seguinte demorar, a empresa deve providenciar alimentação, telefonema, transporte e hospedagem, assim como nos casos de atrasos e cancelamento.

  • Quando houver atrasos no voo, quais os meus direitos?

Após uma hora de atraso, o consumidor tem direito à internet e telefonema gratuito. Após duas horas, alimentação gratuita. Após quatro horas de atraso, passageiros devem ser acomodados em hotéis e o transporte até o hotel também é de responsabilidade da empresa.

Se o passageiro estiver na cidade onde mora, a empresa poderá oferecer o transporte do aeroporto até à residência do passageiro e depois de volta ao aeroporto.

  • Se o voo for cancelado?

O passageiro tem direito a receber reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque. Ou pode remarcar o voo para outra data e horário. Também é possível embarcar no próximo voo, da mesma empresa, se houver lugar disponível para o mesmo destino.

  • Se a bagagem for extraviada, como proceder?

A primeira coisa é procurar um funcionário da companhia para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ou qualquer outro documento escrito para registrar formalmente a perda da mala. Guarde sempre o comprovante de despacho.

Se o passageiro precisar adquirir bens, como roupas e materiais de higiene pessoal no período em que ficou sem a bagagem, deve guardar a nota fiscal ou comprovante de compra para pedido de restituição dos valores pagos.

A empresa tem, no máximo, sete dias (em casos de voos nacionais) e 21 dias (em internacionais) para encontrar a mala e enviá-la ao endereço informado no registro de perda.

O passageiro também pode pedir danos morais. A análise levará em consideração o tempo em que o passageiro permaneceu sem sua mala e o atendimento prestado pela companhia aérea.

  • Posso ser cobrada pelas bagagens?

É preciso ver com antecedência o limite de peso ou volume determinado pelas empresas. Lembrando que, pelas regras atuais da Anac, as companhias aéreas podem cobrar pela bagagem despachada. Cada empresa define um valor próprio, pesquise antes da compra.