Na manhã da última quinta-feira (07), a Controladoria-Geral do Município realizou uma reunião com os membros do Conselho de Usuários de Serviços Públicos (Comus). Esse é o segundo encontro do conselho em 2021 e nele foi  aprovado o Regime Interno e eleito a Nova Diretora Executiva.

O objetivo do Conselho é dar uma nova forma de participação, de forma direta, da sociedade na avaliação e nas melhorias dos serviços públicos, conectando os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço de acordo com a Lei Federal nº13.460/2017 que insere essa participação na prestação e na avaliação dos serviços públicos. Já no município, o Decreto nº 5.184/2019 regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos deste usuário.

No ano passado, foram selecionados e nomeados os representantes responsáveis pela atuação do Conselho, conforme os Decretos nº 6.295/2020 e 6.397/2020, porém ainda não havia tido uma convocação para efetivamente dar início aos seus trabalhos.

A atual gestão, tem buscado efetivar a atuação deste conselho, realizando substituições no último Decreto, na parte que se trata aos membros representantes da administração pública, através do novo Decreto nº 1.611/2021, com novos membros.

Quem comandou a reunião foi a Subsecretaria de Transparência e Combate a Corrupção, Christiane Zitti, representante da Controladoria no Comus e agora também  Presidente do Conselho, falou um pouco sobre o Conselho.

"O Comus é uma ferramenta que nos permite avaliar e expor ideias diretamente aos gestores para melhoria dos serviços públicos. Pretendemos utilizar as ouvidorias como canal de informações através das denúncias, reclamações e elogios para cruzamentos de informações das ações de cada secretaria. Concomitante, vamos explorar os conselhos existentes afetos a cada eixo para que possamos atingir o nosso escopo que é acompanhar, avaliar e contribuir  na prestação dos serviços públicos", pontuou.

Até então, o Conselho já se reuniu em duas oportunidades e, agora, o Comus aprovou seu Regimento Interno elaborado e discutido pelos seus representantes, e também eleger a  Diretoria Executiva. O Comus também traçou um Plano de acompanhamento das prestações de serviços nos eixos que em o mesmo atua, a saber: Educação e Tecnologia; Moradia e Cidadania; Saúde e Esportes; Obras e Sustentabilidade e Segurança e Mobilidade, para que o Conselho atinja o seu escopo.