A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), por meio do Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mantém abertas, até o dia 30 de maio, as inscrições para o 2º Mutirão de Processos Consensuais, que será realizado no dia sete de junho a partir das 8h no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, onde as inscrições estão sendo feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O mutirão é voltado para casais com renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio de até 180 salários, moradores da Serra que desejem regularizar consensualmente sua situação matrimonial, formalizar a guarda de filhos, garantir pensão alimentícia e resolver outras questões familiares de forma gratuita e ágil.

A secretária Lilian Mota ressalta o caráter social da iniciativa: "Esse mutirão é uma oportunidade concreta para que casais possam regularizar sua condição de forma digna, segura e gratuita. Além disso, estamos garantindo que filhos e filhas tenham seus direitos assegurados, especialmente no que diz respeito à pensão alimentícia. Isso só é possível porque o poder público está presente, abrindo espaço e oferecendo estrutura para que essas famílias tenham acesso à justiça de forma humanizada e eficiente", afirma.

Lilian destaca outra fator importante relacionado ao Mutirão de Processos Consensuais: "Queremos que essas pessoas estejam aptas a participar do próximo Casamento Comunitário, que já está sendo organizado. Muitos casais que quiseram participar da última edição não puderam porque ainda estavam legalmente vinculados a antigos relacionamentos. Com essa ação, estamos promovendo cidadania e facilitando o recomeço dessas histórias de vida", completa Lilia.

Confira os documentos necessários:

-  Carteira de Identificação;

-  CPF

- Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone – com prazo de 3 meses), em nome próprio, pais, cônjuge ou companheiro. Se não houver comprovante ou não cumprir estes requisitos, trazer declaração do proprietário do imóvel, informando que você mora no local, ou o contrato de locação;

- Comprovante de Renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR, CTPS);

Serviço

Mutirão de Processos Consensuais

Inscrições

Até 30 de maio no Departamento de Assistência Judiciária Municipal

Endereço

Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416 - Portal de Jacaraípe 

Informações

(27) 98182-0723