Comprometida em assegurar a transparência, a ética e as boas práticas na gestão pública, a Controladoria Geral do Município (CGM) elaborou o Guia de Orientações aos Agentes Públicos - Eleições 2024. O documento, baseado na Lei Federal nº 9.504, de 1997 e nas Resoluções TSE 23.375 e 23.378, de 27 de Março de 2024, lista uma série de condutas a serem obedecidas por agentes públicos, candidatos ou não, que atuam na Prefeitura da Serra. 

Entre as orientações estão as regras relativas ao uso de bens móveis e imóveis, ao uso do e-mail corporativo e das redes sociais oficiais da Prefeitura, à utilização de materiais e serviços, entre outras condutas. Estão listadas, também, as principais datas relativas ao calendário das eleições deste ano. 

O documento, na forma de cartilha, tem 23 páginas e está disponível no arquivo em anexo no fim desta matéria.

“A iniciativa é evitar a prática de atos que possam ser questionados como indevidos no período eleitoral, evitando assim qualquer tipo de desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos”, explica o controlador geral da Serra, Emiliano Ricas.