Bem antes do prazo estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 09 de setembro, a Educação Especial na Serra alcança uma de suas vitórias. O prefeito Sergio Vidigal sancionou a Lei Nº 5.367, de 29 de setembro de 2021, que reajusta a bolsa estágio para os estagiários da Educação Especial para o valor de R$ 880. Até aqui, a bolsa para estudantes de nível superior, que atuam nessa área, era de R$ 550. 

O aumento no valor da bolsa para estagiários da Educação Especial foi uma das pautas discutidas nas reuniões da Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Educação da Serra (Sedu) e Conselhos Municipais como, o da Educação, da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos, mediadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). 

A Prefeitura da Serra tinha até o dia 09 de outubro para apresentar resposta sobre esse tema, que é um dos pontos pactuados no TAC, assinado no dia 09 de setembro. No entanto, imediatamente após a reunião que resultou na assinatura do Termo, o Vidigal se reuniu com o secretariado e a Procuradoria-Geral do Município, no intuito de viabilizar o Projeto de Lei que alterasse a lei anterior. 

“Sabíamos que o prazo era de 30 dias, mas nos debruçamos sobre essa causa para agilizar o envio do texto à Câmara Municipal. Pedimos a sensibilização dos vereadores para que a votação acontecesse em regime de urgência, por se tratar de total interesse público. Agora, com 10 dias de antecedência, damos uma resposta à população serrana, principalmente às famílias dos estudantes da Educação Especial”, declarou o prefeito.

Lei de 2017 limitava valor da bolsa

Uma Lei de 2017 limitava o valor da bolsa para estagiários da Educação em R$ 550 e, em casos como esse, para mudanças em lei existente, era preciso que o Poder Legislativo (vereadores) apreciasse e votasse o texto com o pedido de alteração da Lei, enviado pelo prefeito Sergio Vidigal. Após aprovação na Câmara, o texto voltou para sanção do prefeito.

Processo aberto desde maio

A Serra está com processo de contratação de estagiários de nível superior, para atuarem na Educação Especial, aberto desde o mês de maio. No entanto, a adesão não atendia às necessidades da Secretaria. Nas reuniões mediadas pelo MPES, ficou entendido que o reajuste do valor da bolsa estágio seria um chamariz aos jovens que precisam e queiram estagiar na Educação da Serra. 

Venha estagiar na Serra

Para concorrer a uma das vagas é preciso estar cursando a partir do 3º período de Pedagogia e Licenciaturas em cursos como Letras, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Artes e áreas afins. A carga horária é de 25 horas semanais.

As inscrições estão abertas no site do Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo, no endereço www.ciee-es.org.br, onde os estudantes devem fazer o cadastro.