Ordem de Serviço de regularização fundiária foi assinada na sexta (09)
Mais de mil lotes serão regularizados
Texto: Mariana Santos
- Foto: Daiana Souza
Após liberar mais de mil lotes na última quinta-feira (8) em Balneário Carapebus, o programa “Seu Lar Todo Seu”, assinou, nesta sexta-feira (9), uma nova ordem de serviço para dar início à regularização na Cidade Pomar. A iniciativa faz parte da Secretaria de Habitação da Serra. Serão regularizados aproximadamente 1.135 lotes.
A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários. Quinta-feira (20), no Auditório do Cras de Jardim Carapina, às 19h, haverá mais entregas.
A partir da implementação desse conjunto de medidas, o município da Serra espera atingir, passo a passo, os estágios de propriedade, infraestrutura, habitabilidade e crédito, que são direitos essenciais de todos os cidadãos.
O Seu Lar Todo Seu irá regularizar, com o auxílio da contratação de instituição especializada, pelo menos 22 bairros, beneficiando aproximadamente 22 mil famílias até o final de 2024.