A Prefeitura da Serra assinou na noite desta segunda-feira (18) uma ordem de serviço para promover a titulação de 262 imóveis no bairro Guaraciaba. O evento, que aconteceu na rua Boa Esperança,  reuniu autoridades e comunidade. 

De acordo com o prefeito da Serra Sergio Vidigal,  essa ação faz parte do maior pacote de regularização fundiária já realizado no município. A Secretaria de Habitação, por meio do programa, já regularizou cerca de 4 mil lotes.  Em fase final de registro no cartório, estão outras 11.079 unidades. Além disso, cerca de 8.500 estão em fase de cadastro socioeconômico para serem regularizados.

A secretária de Habitação da Serra, Cláudia Silva, afirma que  esse projeto  é essencial para assegurar o direito à moradia. “Ao legalizar a posse da terra, ela proporciona segurança jurídica às famílias. Além disso, favorece a inclusão social e o fortalecimento das comunidades, promovendo um ambiente mais justo e igualitário”, disse ela.

Por meio da  regularização fundiária, os moradores terão segurança jurídica garantida pelo título de propriedade do local onde residem, que também fica mais valorizado ao contar com o documento da escritura. 

Além dessas vantagens, os moradores também podem ter acesso à crédito  e taxas de juros mais baixas do mercado,  com prazo de pagamento facilitado. A  concessão de crédito pode ser feita nesse caso, a quem, inclusive, está com restrição no nome. 

O programa de regularização fundiária “Seu lar, Todo Seu”, é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários.