O programa “Seu Lar Todo Seu”, que promove a regularização fundiária no município, entregou 80 títulos de legitimação de posse a moradores de Parque das Gaivotas. A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira (17), na Emef Darcy Ribeiro, no Parque das Gaivotas. 

Quinta-feira (20), no Auditório do Cras de Jardim Carapina, às 19h, haverá mais entregas. 

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários.

A secretária de Habitação da Serra, Cláudia Silva, explica sobre o programa. “Hoje os sonhos de muitos estão sendo realizados aqui. Parque das Gaivotas agora tem imóveis regularizados. Algumas pessoas não estão aqui hoje porque já receberam e outros que não tinham os documentos que comprovassem a posse à época, a gestão se preocupou e foi registrado. A nossa poligonal é de 600 famílias. No mínimo, 2.400 pessoas alcançadas por este benefício, que agrega valor e traz dignidade. Então este é o objetivo do nosso Programa do Seu Lar Todo Seu. Política pública é investimento de recursos públicos, que é devolvido como este produto que vocês vão receber, que é o título de regularização, é a certeza de poder chamar seu lar de seu, e esta regularização foi instaurada em 12 bairros, totalizando mais de 11 mil lotes", comentou. 

A partir da implementação desse conjunto de medidas, o município da Serra espera atingir, passo a passo, os estágios de propriedade, infraestrutura, habitabilidade e crédito, que são direitos essenciais de todos os cidadãos.

O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, também falou da importância do projeto. "Parque das Gaivotas tem a sua história. E uma história de muita luta e muita perseverança. Eu conheci o Parque das Gaivotas sem escola, sem investimento. E eu sei muito bem o que significava morar aqui. Hoje, o Parque das Gaiotas não tem nada menos do que os outros bairros do município da Serra. Então, eu fico muito feliz de estar aqui hoje dividindo mais uma conquista da comunidade", disse ele. 

O Seu Lar Todo Seu irá regularizar, com o auxílio da contratação de instituição especializada, pelo menos 22 bairros, beneficiando aproximadamente 22 mil famílias até o final de 2024. Importante enfatizar que outros bairros já tiveram sua regularização fundiária concluída ou está sendo finalizada (entre 2022 e 2023) com equipe própria.

Um dos moradores beneficiados agradeceu imensamente pelo projeto e já saiu do local com os documentos em mãos. "Se não fosse essa oportunidade, nós não conseguiriamos regularizar o que é nosso. Eu estou muito feliz", expressou Solange dos Santos.