Falta pouco para o encerramento do prazo para declaração do Imposto de Renda. Por isso, a Prefeitura da Serra, por meio do Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (CIAMPE), alerta os microempreendedores individuais (MEI) sobre a importância de efetuar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) e a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). 

Como os prazos de envio das duas declarações terminam na mesma data, 31 de maio, podem surgir dúvidas a respeito das declarações. Segundo a diretora do Ciampe, Rosilane Gripa, uma das principais questões é entender a diferença entre a  DASN-SIMEI e a DIRPF. 

Ela explica que a DASN-SIMEI  é obrigatória para todos os MEIs e serve para comprovar o faturamento do negócio, documentando todos os ganhos brutos referentes ao ano anterior, até o limite de R$ 81 mil, exceto os gastos e despesas do empreendimento.

“O MEI é obrigado a enviar a DASN-SIMEI independentemente do faturamento ou mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano, inclusive no caso de baixa do CNPJ. No entanto, quando identificamos que o MEI ultrapassou o limite permitido, orientamos que procure o apoio de um profissional de contabilidade para realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como o Simples Nacional. A mesma orientação é dada para a pessoa física (CPF) que nos procura para o envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física”, completa Rosilane.

A DIRPF, por sua vez, é obrigatória para o empreendedor que teve renda anual superior a R$ 30.639,90 em 2023, sendo importante ressaltar que ser MEI ou estar associado ao CNPJ de uma empresa não implica automaticamente na obrigação de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física.

No entanto, as atividades do MEI ou da empresa podem gerar rendimentos tributáveis ou isentos para as pessoas físicas (no caso, os sócios responsáveis), o que pode tornar obrigatória a declaração.

É possível enviar a Declaração Anual do MEI por meio do aplicativo Ciampe Serra Virtual. Após instalar o aplicativo, disponível gratuitamente nas plataformas Android e IOS, o usuário deve entrar na Central de Ajuda e lá acessar as orientações no campo "Perguntas frequentes". Na sequência, acessar "Tutoriais" e clicar em Declaração Anual, onde está o passo a passo para envio da DASN. O usuário pode, inclusive, usar o chat do aplicativo para tirar dúvidas com a equipe do Ciampe.