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Licenciamento Sanitário (LS)

LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LS)

 

REQUERIMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO DAS EMPRESAS QUE NECESSITAM REQUERER A LICENÇA SANITÁRIA INICIAL, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO

 

I - Reunir os documentos específicos necessários à abertura do processo, conforme Portaria Municipal SESA nº 17/2019:

 

a) Requerimento padronizado da Vigilância Sanitária completamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa ou seu responsável técnico, quando houver (LINK);

b) Cópia do ato constitutivo da empresa (Contrato Social – inicial e última alteração); ou Requerimento de empresário registrado na Junta Comercial; ou Estatuto, quando for o caso; Certificado de Microempreendedor Individual, exceto ProfissionalAutônomo.

c) Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (atualizado) ou CPF – Cadastro e PessoaFísica;

d) Roteiro de autoinspeção do ramo de atividade devidamente preenchido;

e) Comprovante de pagamento da taxa do Alvará Sanitário, exceto Microempreendedor Individual;

f) Termo de Responsabilidade sobre o abastecimento de água (LINK);

g) Cópia da última conta de água da Companhia Espírito Santense de Abastecimento (CESAN);

II - Os documentos específicos necessários à abertura do processo, conforme Portaria Municipal SESA nº 17/2019 para o e-mail: apoio.visa@serra.es.gov.br ou apoio.doc.visa@serra.es.gov.br

III - Após análise dos documentos específicos e necessários à abertura do processo, conforme Portaria Municipal SESA nº 17/2019, enviados por e-mail, o responsável receberá  um email confirmando a abertura de processo no sistema de protocolo geral da PMS. Acessar: consultar protocolo em:

http://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/

Observação:

1) Os itens de “a” até “g” deverão ser protocolados obrigatoriamente no ato da abertura do processo. Os demais documentos poderão ser protocolados durante o trâmite do processo, ou solicitados na inspeção sanitária;
2) À critério da Autoridade Sanitária, outros documentos complementares poderão ser solicitados durante o trâmite do processo ou no ato da inspeção sanitária.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LS) POR SETOR DE INTERESSE À SAÚDE:

ALIMENTOS

MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE

SERVIÇOS DE SAÚDE E INTERESSE À SAÚDE

ENGENHARIA E ARQUITETURA

 TRANSPORTADORA

 
EMPRESAS NOVAS  E EMPRESAS QUE NECESSITAM REQUERER O ALVARÁ SANITÁRIO PELA PRIMEIRA VEZ

 

I - As novas empresas poderão requerer alvará sanitário por meio do Sistema Integrador da Junta Comercial - Simplifica ES, no link:

http://www.simplifica.es.gov.br/

 

ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS EM TRÂMITE

Os documentos a serem entregues na Vigilância Sanitária, provenientes de ato de notificação, deverão ser enviados para o e-mail da respectiva supervisão, com a indicação do número processo em trâmite na vigilância sanitária.

 

- Supervisão do Setor de Alimentos:

ssa.doc.visa@serra.es.gov.br

- Supervisão do Setor de Medicamentos e Produtos de Interesse à Saúde:

smp.doc.visa@serra.es.gov.br

- Supervisão de Serviços de Saúde e de Interesse à saúde:

ssis.doc.visa@serra.es.gov.br

- Supervisão de Engenharia e Arquitetura:

projetos.visa@serra.es.gov.br

 

EMISSÃO DE TAXA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Para solicitação de emissão da taxa referente aos serviços de Vigilância Sanitária (alvará, dispensa, alteração de responsável técnico, aprovação de projetos e outros),  questionamentos ou restituição, o requerente deverá solicitar as taxas devidas  através do e-mail taxa.visa@serra.es.gov.br informando os seguintes dados: Razão Social, Inscrição Municipal, metragem de acordo com a área construída (Corpo de bombeiros). 

 

EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

Após o deferimento do requerimento o Alvará Sanitário será disponibilizado para emissão na página do Alvará Web (LINK).

http://www4.serra.es.gov.br/site/pagina/alvara-sanitario-web

 

Anexos
Anexos
(docx)  (Anexos)   FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PADRÂO
(pdf)  (Anexos)   PORTARIA MUNICIPAL SESA Nº 17/2019
(pdf)  (Anexos)   PORTARIA SESA Nº 25.2020
(pdf)  (Anexos)   PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO - SERVIÇOS
(pdf)  (Anexos)   PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO - MEDICAMENTOS E PRODUTOS
(pdf)  (Anexos)   PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO - ALIMENTOS

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