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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO DO SETOR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE - SSMPIS

 

SSMPIS 001 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (DROGARIAS)

SSMPIS 001 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 003 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO)

SSMPIS 003 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 004 - ARMAZÉNS, DISTRIBUIDORES E COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, SANEANTES E PRODUTOS PARA SAÚDE

SSMPIS 004 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 005 - ARMAZÉNS, DISTRIBUIDORES E COMÉRCIO ATACADISTA MEDICAMENTOS

SSMPIS 005 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 006 - LABORATÓRIO DE ARTIGOS ÓPTICOS

SSMPIS 006 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 009A - COMUNICAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ISENTA DE ABERTURA DE PROCESSO E TAXA, APENAS ANEXAR DOCUMENTAÇÃO)

SSMPIS 009A - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 009B - ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ISENTA DE ABERTURA DE PROCESSO, APENAS ANEXAR DOCUMENTAÇÃO)

SSMPIS 009B - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 010 - SOLICITAÇÃO DE TERMO DE ABERTURA DE LIVROS DE REGISTRO ESPECÍFICO, MANUSCRITOS (PARA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS)

SSMPIS 010 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 011 - SOLICITAÇÃO DE TERMO DE ABERTURA DE LIVROS DE REGISTRO ESPECÍFICO, INFORMATIZADOS  PORTARIA SVS.MS N.°344.98  (PARA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS)

SSMPIS 011 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 012 - SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE LIVROS DE REGISTRO ESPECÍFICO MANUSCRITOS (PORTARIA SVS.MS N.°344.98)

SSMPIS 012 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 013 - SOLICITAÇÃO DE TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE REGISTRO PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICAS

SSMPIS 013 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 014 - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA LIVROS DE REGISTROS ESPECÍFICOS MANUSCRITOS E INFORMATIZADOS (PARA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS)

SSMPIS 014 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 015 - SOLICITAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS (ISENTO DE ABERTURA DE PROCESSO)

SSMPIS 015 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 016 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS (SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL E ANTIMICROBIANOS)

SSMPIS 016 - FORMULÁRIO

 

SSMPIS 017 - AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA

SSMPIS 017 - FORMULÁRIO (PESSOA JURÍDICA)

SSMPIS 017 - FORMULÁRIO (PESSOA  FISÍCA)

 

 

 

PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO - SETOR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

 

Anexos
Anexos
(zip)  (Anexos)   SSMPIS - Supervisão do Setor de Medicamentos e Produtos - Formulários

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