Levar orientação jurídica e assegurar que a população tenha acesso a seus direitos foi o foco da Semana do Advogado, realizada pela Prefeitura da Serra entre os dias 11 e 15 de agosto. Ao longo da ação, 298 pessoas foram atendidas e 53 processos foram abertos, a maioria relacionados a pensão alimentícia e divórcio — um reflexo da importância de aproximar a Justiça de quem mais precisa.

A secretária de Direitos Humanos, Lilian Mota, ressaltou o impacto social da iniciativa. “Garantir que a população tenha acesso a seus direitos é o coração da nossa gestão. Cada atendimento é uma oportunidade de acolher, orientar e oferecer soluções jurídicas que podem transformar vidas.”

Já a diretora do Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), Heloísa Campos, destacou o caráter humano do serviço. “Abrir nossas portas e receber a população sem barreiras, com equipe qualificada e pronta para ouvir, é colocar em prática aquilo que acreditamos: uma advocacia comprometida, humana e sensível às necessidades da comunidade serrana.”

O DAJUM segue com atendimento diário gratuito, de segunda a sexta-feira, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, mediante retirada de senha às 8h ou às 12h. O serviço é destinado a moradores da Serra com renda familiar de até três salários mínimos e, nos casos de partilha de bens, o patrimônio deve ser de até 200 salários mínimos.

O departamento atua com orientação jurídica e ajuizamento de ações nas áreas de Direito de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude, prestando suporte em processos como alimentos, guarda, investigação e reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de visitas, adoção, interdição, execução de alimentos, tutela, curatela, entre outros.

Serviço:

O Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM) está localizado no Pró-Cidadão, Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Portal de Jacaraípe, e pode ser contatado pelo telefone (27) 3252-7231, pelo Whatsapp (27) 98182-0723 ou pelo e-mail casadocidadao@serra.es.gov.br.