Legislação Educacional Municipal
Portaria n° 0005-2019 - Acompanhamento da Frequência Escolar
Portaria N nº 0020-2020 - Matrículas CMEI
Portaria N nº 0021-2020 - Matrículas EMEF
Portaria N Nº 0025/2020 - Matriz Curricular: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Resolução CMES n° 199-2019 - Regimento Referência para as Unidades de Ensino da rede municpal da Serra
Resolução CMES nº 177/2012 - Fixa normas para atendimento à Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município da Serra - Espírito Santo.
