Legislação Educacional Municipal

Estatuto da Criança e Adolescente - Turma da Mônica

Portaria n° 0005-2019 - Acompanhamento da Frequência Escolar

Portaria N nº 0010-2019 - Matrículas CMEI

Portaria N nº 0011-2019 - Matriz Curricular: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Resolução CMES n° 199-2019 - Regimento Referência para as Unidades de Ensino da rede municpal da Serra

Resolução CMES nº 177/2012 - Fixa normas para atendimento à Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município da Serra - Espírito Santo.