Moradores podem pedir isenção de ITBI à prefeitura

Para ter direito à isenção do ITBI, o adquirente deve observar se ele cumpre alguns requisitos
Moradores podem pedir isenção de ITBI à prefeitura
TEXTO: Dayane Freitas e Samantha Dias   FOTO: Divulgação

A Prefeitura da Serra oferece a adquirentes de imóveis, que se enquadram em determinados requisitos, a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Todo processo de compra e venda de um imóvel gera esse imposto, que é pago ao município. Sem ele, a aquisição do imóvel não é concretizada.

Para ter direito à isenção do ITBI, o adquirente deve observar se ele cumpre alguns requisitos. Primeiramente, o empreendimento deve estar enquadrado no programa “Serra, Casa da Gente”, que regulamenta no município o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Para se informar sobre isso, o morador deve entrar em contato com a construtora.

São três faixas de renda familiar beneficiadas. Famílias com renda bruta de até três salários mínimos terão isenção de ITBI na primeira aquisição imobiliária e de IPTU durante os quatro primeiros anos. Mas, para terem direito, famílias dessa faixa de renda devem residir na Serra há, no mínimo, dois anos e devem atender, ainda, a um dos três requisitos: estar cadastradas no programa Aluguel Social da prefeitura da Serra; ou morarem em áreas de risco físico no município; ou estarem em situação de vulnerabilidade social na Serra.

Famílias com renda bruta de mais de três a até seis salários mínimos, terão direito à isenção de ITBI na primeira aquisição e isenção de IPTU nos dois primeiros anos.

Já famílias com renda bruta de mais de seis a até dez salários mínimos, terão direito à redução de 50% no valor do ITBI mais isenção de IPTU nos dois primeiros anos.

Para fazer a solicitação de isenção, o morador deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura da Serra e fazer um requerimento ao Departamento de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. É preciso levar, além do comprovante de renda, documentos pessoais, certidão de ônus do imóvel e o contrato de compra e venda.

A prefeitura da Serra fica localizada na rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca. O horário de atendimento ao público é das 8 às 18 horas.

As leis que regulamentam a isenção de ITBI na Serra são a nº 3.360 e a nº 3.361.

 

Atendimento no Procon

Caso o morador tenha recebido a cobrança do ITBI e esteja com dúvidas, pode procurar o Procon da Serra, que está com guichês de atendimento específicos para tratar deste assunto.

A recomendação é que, primeiramente, ele verifique se enquadra-se nos critérios de isenção, procure a prefeitura e faça o pedido.

“Caso ele tenha o pedido indeferido, pode retornar ao Procon que vamos analisar os contratos feitos com as construtoras e tomaremos as devidas providências”, disse o diretor do Procon da Serra, Sérgio Meneghelli.

Sérgio disse que, dependendo do caso, podem acionar as construtoras para que elas prestem informações sobre as responsabilidades do pagamento do imposto.

O Procon funciona no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe (antigo Shopping Norte). O atendimento ao público é de 8 às 17 horas.