Numa ação integrada, as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Guarda Civil Municipal da Serra demoliram as bases de concreto de uma construção considerada irregular na manhã desta terça-feira (18). Ela era erigida no sítio histórico de São João de Carapina.

O responsável já havia sido alvo de uma fiscalização anterior, tendo a obra embargada, mas insistia em ocupar a área com a edificação. A denúncia foi feita por meio do aplicativo Colab.

“O infrator receberá uma multa no valor de R$ 10 mil e será diária caso persista em cometer infrações ambientais no município da Serra, além de responder junto ao Ministério Público”, explicou o chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental, Marcos Tosta.

Ele detalhou que a multa foi aplicada mediante a Lei 2199/1999 e o Plano Diretor Municipal Sustentável. “Houve infração continuada de construção, após a aplicação da penalidade de embargo pela fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente”, reforçou.

Saiba mais

A região de São João de Carapina, onde está a igreja jesuítica de São João fundada em 1584, é classificada como uma zona histórica (ZH).

As ZHs são aquelas onde se pretende preservar elementos que possuam referência social, espaço-temporal e apropriação de seu entorno pelo grupo social a ele relacionado.

Elas se destinam a regular as áreas de interesse de proteção do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural, paisagístico e arqueológico, tendo como características a existência de edificações e ambiências de valor histórico e áreas com elevado valor cultural e sistema viário característico da ocupação original.

Denúncias

Construções irregulares podem ser denunciadas por meio do aplicativo Colab (www.colab.re), disponível gratuitamente na loja de aplicativos para celular.