Levando dignidade aos moradores da Serra com o programa “Seu Lar Todo Seu”, a Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), realizou, na noite desta quinta-feira (8), a assinatura da Ordem de Serviço para dar inicio ao procedimento de regularização fundiária em Balneário Carapebus. Cerca de mil lotes foram contemplados. 

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários. Sexta-feira (9), outra ordem de serviço será assinada para mais 1.000 lotes serem regularizados em Cidade Pomar. 

A secretária de Habitação da Serra, Cláudia Silva, explica sobre a importância do programa. “A regularização fundiária de interesse social é fundamental para garantir o direito à moradia digna e à cidadania. Ela não apenas proporciona segurança jurídica para as famílias, mas também promove a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das comunidades. ", disse. 

A partir da implementação desse conjunto de medidas, o município da Serra espera atingir, passo a passo, os estágios de propriedade, infraestrutura, habitabilidade e crédito, que são direitos essenciais de todos os cidadãos.