Microempreendedores Individuais (MEIs) e demais empreendedores da Serra têm até o dia 30 de setembro de 2025, às 19h, para renegociar suas dívidas com a União.
A iniciativa faz parte do Edital PGDAU nº 11/2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O programa permite que os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 4 de março de 2025 sejam parcelados, com descontos que podem chegar a 70% em juros, multas e encargos. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão impostos federais atrasados.

A negociação deve ser feita on-line, pela plataforma REGULARIZE, da PGFN.

Apoio gratuito na Serra

Na Serra, os empreendedores podem contar com o apoio gratuito do Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe).

A equipe do Ciampe realiza uma consulta completa do CNPJ junto à Receita Federal e à PGFN, mostrando todas as pendências existentes. Assim, o empreendedor recebe um diagnóstico claro da sua situação fiscal e orientações sobre como regularizar os débitos.

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destaca: “Estar em dia com os tributos abre portas para acesso a crédito, participação em licitações e mais segurança para investir e expandir a empresa. Nosso objetivo é oferecer orientação e apoio, por meio do Ciampe, para que ninguém perca essa chance de organizar suas finanças e fortalecer o próprio negócio.”

Além disso:

• O Ciampe auxilia na regularização de dívidas municipais ligadas à taxa fixa do ISS (Imposto Sobre Serviços);

• Já os débitos relacionados ao INSS (5%) são encaminhados diretamente para a PGFN.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedec), Márcia Lamas, reforça: “Esta é uma oportunidade importante para que nossos empreendedores regularizem suas dívidas e coloquem os negócios em dia. Além de reduzir o valor dos débitos, com descontos de até 70%.”

Vantagens de estar em dia

Regularizar as dívidas traz diversos benefícios, como:

• Ter acesso a empréstimos bancários;

• Poder participar de licitações públicas;

• Investir com mais segurança e ampliar o negócio.

Onde buscar atendimento

O Ciampe funciona no Pró-Cidadão (Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416 – Portal de Jacaraípe).

Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp (27) 98182-0504, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Atenção: o prazo para adesão vai somente até o dia 30 de setembro de 2025.